PROCESSO Ag 1140507 Bancoop perde agravo confirmado CDC

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.140.507 - SP (2008/0284091-2)

BANCOOP RECORRE AO STJ CONTRA DECISAO RELATIVA A CDC NOS CONTRATOS
(PERDE) e Ministro do Stj ainda cita JURISPRUDENCIA

VEJA

AUTUAÇÃO : 15/04/2009
AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO
AGRAVADO : ROSANA MITIKO KAWANABE
RELATOR(A) : Min. MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA

ASSUNTO : DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Compra e Venda

AGRAVO DA BANCOOP

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA

HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO contra decisão denegatória de

Admissibilidade de recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea

“a”, DA Constituição Federal, em que se alega violação dos artigos 3º, 4º e 79 DA Lei

nº 5.764/71.

Sustenta a recorrente (BANCOOP), em síntese, a inaplicabilidade do Código de

Defesa do Consumidor aos contratos firmados entre cooperativas e cooperados,

Ante a inexistência de relação de consumo



DECISAO DO MINISTRO COM CITACAO DE JURISPRUDENCIA



O recurso(da bancoop)não merece prosperar.

Com efeito.

Os elementos existentes nos autos dão Conta que o Tribunal de Origem aplicou as
normas consumeristas a contrato de mútuo Firmado entre a Cooperativa e
seu associado.

Observa-se que o acórdão recorrido está em harmonia com a
jurisprudência desta Corte.

Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente:

"CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO. REVISÃO.
ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. COOPERATIVA DE CRÉDITO.
APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO."

(AgRg no Ag 499.807/MG, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta
Turma, DJ 18.9.2006)

E, ainda:

REsp 803.909, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito,
Terceira Turma, DJ 10.2.2006.

Nega-se, portanto, provimento ao agravo de instrumento.(da bancoop)

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 02 de junho de 2009.
MINISTRO MASSAMI UYEDA

veja na integra o texto

http://www.scribd.com/doc/19953034/Rosana-Mitiko-Stj-Bancoop





forum