PROCESSO : Ag 1053952 agravo bancoop negado CDC

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http://www.scribd.com/doc/19975961/Alberto-Bilac-Stj-Cdc-Bancoop

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PROCESSO : Ag 1053952 UF: SP REGISTRO: 2008/0115140-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO VOLUMES: 1 APENSOS: 0

AUTUAÇÃO : 03/06/2008
AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO LTDA BANCOOP
AGRAVADO : ALBERTO BILAC BARROS GUIMARÃES
RELATOR(A) : Min. SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO : Civil - Contrato - Compra e Venda - Imóvel
LOCALIZAÇÃO : Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 10/09/2008

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destaque

Nesse sentido, aplica-se a Súmula 83/STJ no que diz respeito à
aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em análise


Ademais, a decisão agravada 39ª Vara Cível Central do estado de São
Paulo pronunciou-se a respeito da matéria

Por outro lado, não é admissível que a ré (bancoop)apresente,
unilateralmente, a suposta diferença de R$ 27.003,18, a ser
paga pelo autor, sem exibir o fundamento detalhado das
parcelas que determinaram o referido valor.

A ré (bancoop) tem melhores condições de realizar a prova quanto ao
montante imputado ao autor, afinal, foi ela quem apresentou a
conta a cargo do demandante. Assim, adotando a teoria da
carga dinâmica das provas, cabe à ré,(bancoop) produzir a prova quanto
ao valor que reclama.

Diante o exposto, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento.(da bancoop)

Ministro STJ - SIDNEI BENETI
Brasília (DF), 08 de agosto de 2008.