evitando lavagem de dinheiro

evitando lavagem de dinheiro

Por: Equipe InfoMoney29/11/06 - 12h12InfoMoney SÃO PAULO -

Para evitar a lavagem de dinheiro por meio de compra de imóveis,desde a última segunda-feira (27), empresas do ramo imobiliário estão obrigadas a comunicar [b]"operações suspeitas"[/b] acima de R$ 100 mil.

De acordo com o Consultor Jurídico, a medida decorre de uma crescente estratégia nacional de prevenção e combate aos crimes de lavagem ouocultação de bens, direitos e valores e não se trata de novidade no sistema jurídico, embora amplie o rol de "operações suspeitas", atingindo especificamente construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadoras, leiloeiras de imóveis, administradoras de bens imóveis e [b]cooperativas habitacionais. [/b]

Especificamente, no mercado imobiliário, a Resolução 14 do Coaf, na verdade,ainda segundo a publicação, substitui a Resolução 1, de 13 de abril de 1999,com o mesmo objetivo de maior controle governamental.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Instrução 301, de 16 deabril de 1999, ainda em vigor, também regulamentou a identificação, cadastro e registro de operações que se encontrem sob a disciplina e fiscalização exercida pela CVM.

O objetivo principal é prevenir e combater os crimes de lavagem ou ocultaçãode bens, direitos e valores.

Agora, as principais autoridades responsáveis do governo, do Judiciário e do Ministério Público vão traçar uma estratégia de combate à lavagem dedinheiro e agrupar as soluções apontadas em objetivos e metas que constituem a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro