Janot muda recomendação e pede que STF anule posse de Lula na Casa Civil

Janot muda recomendação e pede que STF anule posse de Lula na Casa Civil
GUSTAVO AGUIAR - O ESTADO DE S.PAULO

07 Abril 2016 | 19h 04 - Atualizado: 07 Abril 2016 | 19h 13

Procurador-geral da República afirma em parecer que decreto 'reveste-se de aparência de legalidade', mas defende que
se verifique se ato foi praticado com 'desvio de finalidade'

BRASÍLIA - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação da
nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

O parecer foi enviado nesta quinta-feira, 7, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente
como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo.

“O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar
se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por
desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente
que o pratica”, escreve Janot.

Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que
as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.