Gilmar Mendes suspende posse de Lula e mantém processo com Moro

Gilmar Mendes suspende posse de Lula e mantém processo com Moro

ISADORA PERON - O ESTADO DE S.PAULO
18 Março 2016 | 21h 26 - Atualizado: 18 Março 2016 | 21h 46

Ministro do STF se manifestou a favor de mandado de segurança de PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia sido 
empossado ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira,18, a nomeação do 
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que o processo do petista deve ficar com
 o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O ministro do STF se manifestou a favor dos pedidos de mandados de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, 
que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.


Para o ministro, está claro que a mudança de foro “é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais” e que 
o  telefonema gravado entre Lula e a presidente Dilma Rousseff mostrava que os dois tinham medo que o ex-presidente
 fosse preso – por isso Dilma enviou um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. 
Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, registra.

Antes de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente
 para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. Na decisão, ele afirma que apesar de o Supremo ter competência para 
investigar Lula, isso iria causar “atraso e desassossego”.

Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no
 entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise 
pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas 
cautelares”, registra.

O governo ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para a análise do plenário da Corte. Outras duas ações que pediam
 a anulação da posse de Lula estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, que até o momento não se manifestou sobre o caso.