‘Há evidências’ de que Lula recebeu dinheiro desviado da Petrobrás, diz Procuradoria -ESTADÃO
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‘Há evidências’ de que Lula recebeu dinheiro desviado da Petrobrás, diz Procuradoria -ESTADÃO
‘Há evidências’ de que Lula recebeu dinheiro desviado da Petrobrás, diz
Procuradoria
POR RICARDO BRANDT, FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO, ANDREZA MATAIS E FABIO FABRINI
04/03/2016, 08h22
Investigadores apontam pelo menos R$ 4,5 milhões usados na compra
e reforma do sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, e coloca
movimentação de dinheiro em Instituto Lula sob suspeita
O ex-presidente Lula. Foto: AFP
A força-tarefa da Operação Lava Jato, que levou o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, alvo central da Operação Aletheia, 24ª fase, para depor
coercitivamente na manhã desta sexta-feira, 4, diz ter “evidências” de que
ele recebeu valores desviados da Petrobrás.
“Há evidências de que o ex-presidente Lula recebeu valores oriundos do
esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento
triplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois
imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são
apurados pagamentos ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas
na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras”, informa
a força-tarefa da Lava Jato.”
São pelo menos R$ 4,5 milhões em lavagem por meio do Sítio Santa Bárbara
em Atibaia e por meio do tríplex 164-A.
Leia a íntegra da nota do MPF:
“Estão sendo cumpridos, nesta data, mandados de busca e apreensão e
de condução coercitiva para aprofundar a investigação de possíveis crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados
por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas
construtoras OAS e Odebrecht ao exPresidente da República Luis Inácio
Lula da Silva e pessoas associadas.”
Ao longo das 23 fases anteriores da Lava Jato, avolumaram-se evidências
muito consistentes de que o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras
beneficiava empresas, que enriqueciam às custas dos cofres da estatal,
funcionários da Petrobras, que vendiam favores, lavadores de dinheiro profissional,
os quais providenciavam a entrega da propina, e os políticos e partidos que
proviam sustentação aos funcionários da Petrobras e em troca recebiam
a maior parte da propina, a qual os enriquecia e financiava campanhas.
Esse grande esquema era coordenado a partir das cúpulas e lideranças dos
partidos políticos que compunham a base do governo federal, especialmente
o Partido dos Trabalhadores, o Partido Progressista e o Partido do
Movimento Democrático Brasileiro.
O ex-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela
decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais
beneficiários dos delitos. De fato, surgiram evidências de que os crimes
o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação
política.
Mais recentemente, ainda, surgiram, na investigação, referências ao nome
do ex-presidente Lula como pessoa cuja atuação foi relevante para o sucesso
da atividade criminosa, tanto no tocante à quitação do empréstimo obtido
pelo Partido dos Trabalhadores junto ao Banco Schahin, por meio do
direcionamento ilícito de contrato da Petrobras ao grupo Schahin, a pedido
de José Carlos Bumlai, como para que um negócio entre OSX e Sete Brasil
se efetivasse.
No último caso, há notícia de pagamento de propina que seria destinada,
segundo Bumlai teria informado, para parente do ex-presidente.
O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-presidente
recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica
lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no
apartamento tipo triplex, número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá.
Embora o ex-presidente tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar
em nome da empreiteira, várias provas dizem o contrário, como depoimentos
de zelador, porteira, síndico, dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes
e empregado da empresa contratada para a reforma, os quais apontam
o envolvimento de seu núcleo familiar em visitas e tratativas sobre
a reforma do apartamento.
Há evidências de que a OAS pagou despesas elevadas para reformar
o imóvel (mais de R$ 750 mil), arcou com móveis de luxo para cozinha
e dormitórios (cerca de R$ 320 mil), bem como de que tudo isso aconteceu
de modo não usual (foi o único apartamento que sofreu tal intervenção)
e com o envolvimento do próprio presidente da OAS, Léo Pinheiro.
A suspeita é de que a reforma e os móveis constituem propinas decorrentes
do favorecimento ilícito da OAS no esquema da Petrobrás, empresa essa
cujos executivos já foram condenados por corrupção e lavagem na Lava Jato.
Além disso, há fortes evidências de que outros líderes e integrantes do
Partido dos Trabalhadores foram agraciados com propinas decorrentes
de contratos da Petrobrás, inclusive por meio de reformas e após deixarem
o cargo público, como no caso de José Dirceu, o que já ensejou acusação
criminal formal contra este.
As apurações apontam também para o fato de que o ex-presidente Lula,
em 2010, adquiriu dois sítios em Atibaia mediante interpostas pessoas,
pelo valor de R$ 1.539.200,00, havendo ainda fortes indícios de que, entre
2010 e 2014, recebeu pelo menos R$ 770 mil sem justificativa econômica
lícita de José Carlos Bumlai e das empresas Odebrecht e OAS, todos
beneficiados pela corrupção no esquema Petrobrás.
De fato, dois sítios contíguos, um colocado em nome de Jonas Suassuna
e outro em nome de Fernando Bittar, foram adquiridos na mesma data,
em 29/10/2010. Tanto Jonas como Fernando são sócios de Fábio Luís
Lula da Silva como foram representados na compra por Roberto Teixeira,
notoriamente vinculado ao ex-presidente Lula e responsável por minutar
as escrituras e recolher as assinaturas.
Encontrou-se, ainda, mensagem eletrônica que aponta o uso dos
adquirentes nominais como interpostas pessoas.
Ademais, o ex-presidente determinou que parte de sua própria mudança,
quando do fim do exercício da presidência, fosse entregue na sede dos
sítios, para onde foi, com expressiva frequência, ao longo dos últimos anos.
Para além da suspeita sobre a ocultação de propriedade em nome de terceiros,
há fortes indícios, consistentes na palavra de diversas testemunhas e notas
fiscais de compras de produtos, de que reformas e móveis no valor de pelo
menos R$ 770 mil foram pagos, sem razão econômica lícita, por Bumlai
e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, todos favorecidos no esquema
Petrobras.
Bumlai e a Odebrecht se encarregaram da reforma. A OAS adquiriu móveis
no valor de aproximadamente R$ 170 mil para a cozinha, comprada no mesmo
estabelecimento em que aquela empresa adquiriu móveis para o triplex 164A,
o que também indica que o imóvel pertencia ao exPresidente.
Foram encontradas mensagens, ainda, no celular de Léo Pinhero, indicando
que os beneficiários da cozinha eram o exPresidente e sua esposa,
ex-primeira-dama. A suspeita, aqui novamente, é que os valores com
que o ex-presidente foi agraciado constituem propinas pagas a título
de contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobrás.
Surgiram, ainda, fortes indícios de pagamentos dissimulados de
aproximadamente R$ 1,3 milhão pela empresa OAS em favor do ex-presidente,
de 01/01/2011 a 01/2016, para a armazenagem de itens retirados do Palácio
do Planalto quando do fim do mandato. Apesar de a negociação do
armazenamento ter sido feita por Paulo Okamotto, que foi um dos fundadores
do Partido dos Trabalhadores, presidente do Instituto Lula desde o fim
de 2011 e sócio do ex-presidente na LILS Palestras desde sua constituição
em março de 2011, o contrato foi feito entre a OAS e a empresa armazenadora.
Nesse contrato, seu real objeto foi escondido, falsificandose o documento para
dele constar que se tratava de “armazenagem de materiais de escritório e
mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda.”
Paulo Okamotto assinou ainda, em 12 de janeiro de 2016, procuração autorizando
a retirada dos bens.
Por fim, investigam se pagamentos vultosos feitos por construtoras beneficiadas
no esquema Petrobrás em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras, em razão
de suspeitas levantadas pelos ingressos e saídas dos valores. De fato, a maior
parte do dinheiro que ingressou em ambas as empresas, ao longo de 2011 a 2014,
proveio de empresas do esquema Petrobras: Camargo Correa, OAS, Odebrecht,
Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.
No Instituto Lula, foram 20,7 dentre 35 milhões que ingressaram. Na LILS, foram
10 dentre 21 milhões. Quanto às saídas de recursos, além de beneficiarem pessoas
vinculadas ao Partido dos Trabalhadores – cumprindo recordar que o esquema da
Petrobras era partidário , elas beneficiaram parentes próximos do exPresidente,
por meio de pagamentos a empresas de que são sócios. Além de tudo isso, a
própria presidência do Instituto foi ocupada, em dado momento, por ex
tesoureiro
de sua campanha que é apontado por colaboradores como recebedor de propinas
que somaram aproximadamente R$ 3 milhões, decorrentes de contratos com
a Petrobras, o que, mais uma vez, mostra o vínculo de pessoas muito próximas
ao ex-presidente com os crimes e indica possível ligação das próprias empresas
ao esquema ilícito e partidário que vitimou a Petrobrás.
Todos esses fatos estão sendo investigados no âmbito da Lava Jato porque eles
se relacionam com o destino de verbas desviadas da Petrobras por empresas
e pessoas participantes do megaesquema criminoso.
Os fatos são de competência
federal não só por se relacionarem com crimes financeiros e de lavagem de dinheiro
transnacional, mas também por haver fatos praticados quando o ex-presidente
estava no exercício de mandato no âmbito da União Federal, onde possivelmente
sua influência foi usada, antes e depois do mandato – o que é objeto de investigação
–, para que o esquema existisse e se perpetuasse.
Ressalta a Força Tarefa do Ministério Público Federal que a investigação sobre
o ex-Presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre
o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação
sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita.
Dentro de uma república, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas
ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual
se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental.
Conforme colocou a decisão judicial, “embora o exPresidente mereça todo o respeito,
em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido
a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes
justificativas para tanto.”
Procuradoria
POR RICARDO BRANDT, FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO, ANDREZA MATAIS E FABIO FABRINI
04/03/2016, 08h22
Investigadores apontam pelo menos R$ 4,5 milhões usados na compra
e reforma do sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, e coloca
movimentação de dinheiro em Instituto Lula sob suspeita
O ex-presidente Lula. Foto: AFP
A força-tarefa da Operação Lava Jato, que levou o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, alvo central da Operação Aletheia, 24ª fase, para depor
coercitivamente na manhã desta sexta-feira, 4, diz ter “evidências” de que
ele recebeu valores desviados da Petrobrás.
“Há evidências de que o ex-presidente Lula recebeu valores oriundos do
esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento
triplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois
imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são
apurados pagamentos ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas
na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras”, informa
a força-tarefa da Lava Jato.”
São pelo menos R$ 4,5 milhões em lavagem por meio do Sítio Santa Bárbara
em Atibaia e por meio do tríplex 164-A.
Leia a íntegra da nota do MPF:
“Estão sendo cumpridos, nesta data, mandados de busca e apreensão e
de condução coercitiva para aprofundar a investigação de possíveis crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados
por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas
construtoras OAS e Odebrecht ao exPresidente da República Luis Inácio
Lula da Silva e pessoas associadas.”
Ao longo das 23 fases anteriores da Lava Jato, avolumaram-se evidências
muito consistentes de que o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras
beneficiava empresas, que enriqueciam às custas dos cofres da estatal,
funcionários da Petrobras, que vendiam favores, lavadores de dinheiro profissional,
os quais providenciavam a entrega da propina, e os políticos e partidos que
proviam sustentação aos funcionários da Petrobras e em troca recebiam
a maior parte da propina, a qual os enriquecia e financiava campanhas.
Esse grande esquema era coordenado a partir das cúpulas e lideranças dos
partidos políticos que compunham a base do governo federal, especialmente
o Partido dos Trabalhadores, o Partido Progressista e o Partido do
Movimento Democrático Brasileiro.
O ex-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela
decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais
beneficiários dos delitos. De fato, surgiram evidências de que os crimes
o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação
política.
Mais recentemente, ainda, surgiram, na investigação, referências ao nome
do ex-presidente Lula como pessoa cuja atuação foi relevante para o sucesso
da atividade criminosa, tanto no tocante à quitação do empréstimo obtido
pelo Partido dos Trabalhadores junto ao Banco Schahin, por meio do
direcionamento ilícito de contrato da Petrobras ao grupo Schahin, a pedido
de José Carlos Bumlai, como para que um negócio entre OSX e Sete Brasil
se efetivasse.
No último caso, há notícia de pagamento de propina que seria destinada,
segundo Bumlai teria informado, para parente do ex-presidente.
O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-presidente
recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica
lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no
apartamento tipo triplex, número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá.
Embora o ex-presidente tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar
em nome da empreiteira, várias provas dizem o contrário, como depoimentos
de zelador, porteira, síndico, dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes
e empregado da empresa contratada para a reforma, os quais apontam
o envolvimento de seu núcleo familiar em visitas e tratativas sobre
a reforma do apartamento.
Há evidências de que a OAS pagou despesas elevadas para reformar
o imóvel (mais de R$ 750 mil), arcou com móveis de luxo para cozinha
e dormitórios (cerca de R$ 320 mil), bem como de que tudo isso aconteceu
de modo não usual (foi o único apartamento que sofreu tal intervenção)
e com o envolvimento do próprio presidente da OAS, Léo Pinheiro.
A suspeita é de que a reforma e os móveis constituem propinas decorrentes
do favorecimento ilícito da OAS no esquema da Petrobrás, empresa essa
cujos executivos já foram condenados por corrupção e lavagem na Lava Jato.
Além disso, há fortes evidências de que outros líderes e integrantes do
Partido dos Trabalhadores foram agraciados com propinas decorrentes
de contratos da Petrobrás, inclusive por meio de reformas e após deixarem
o cargo público, como no caso de José Dirceu, o que já ensejou acusação
criminal formal contra este.
As apurações apontam também para o fato de que o ex-presidente Lula,
em 2010, adquiriu dois sítios em Atibaia mediante interpostas pessoas,
pelo valor de R$ 1.539.200,00, havendo ainda fortes indícios de que, entre
2010 e 2014, recebeu pelo menos R$ 770 mil sem justificativa econômica
lícita de José Carlos Bumlai e das empresas Odebrecht e OAS, todos
beneficiados pela corrupção no esquema Petrobrás.
De fato, dois sítios contíguos, um colocado em nome de Jonas Suassuna
e outro em nome de Fernando Bittar, foram adquiridos na mesma data,
em 29/10/2010. Tanto Jonas como Fernando são sócios de Fábio Luís
Lula da Silva como foram representados na compra por Roberto Teixeira,
notoriamente vinculado ao ex-presidente Lula e responsável por minutar
as escrituras e recolher as assinaturas.
Encontrou-se, ainda, mensagem eletrônica que aponta o uso dos
adquirentes nominais como interpostas pessoas.
Ademais, o ex-presidente determinou que parte de sua própria mudança,
quando do fim do exercício da presidência, fosse entregue na sede dos
sítios, para onde foi, com expressiva frequência, ao longo dos últimos anos.
Para além da suspeita sobre a ocultação de propriedade em nome de terceiros,
há fortes indícios, consistentes na palavra de diversas testemunhas e notas
fiscais de compras de produtos, de que reformas e móveis no valor de pelo
menos R$ 770 mil foram pagos, sem razão econômica lícita, por Bumlai
e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, todos favorecidos no esquema
Petrobras.
Bumlai e a Odebrecht se encarregaram da reforma. A OAS adquiriu móveis
no valor de aproximadamente R$ 170 mil para a cozinha, comprada no mesmo
estabelecimento em que aquela empresa adquiriu móveis para o triplex 164A,
o que também indica que o imóvel pertencia ao exPresidente.
Foram encontradas mensagens, ainda, no celular de Léo Pinhero, indicando
que os beneficiários da cozinha eram o exPresidente e sua esposa,
ex-primeira-dama. A suspeita, aqui novamente, é que os valores com
que o ex-presidente foi agraciado constituem propinas pagas a título
de contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobrás.
Surgiram, ainda, fortes indícios de pagamentos dissimulados de
aproximadamente R$ 1,3 milhão pela empresa OAS em favor do ex-presidente,
de 01/01/2011 a 01/2016, para a armazenagem de itens retirados do Palácio
do Planalto quando do fim do mandato. Apesar de a negociação do
armazenamento ter sido feita por Paulo Okamotto, que foi um dos fundadores
do Partido dos Trabalhadores, presidente do Instituto Lula desde o fim
de 2011 e sócio do ex-presidente na LILS Palestras desde sua constituição
em março de 2011, o contrato foi feito entre a OAS e a empresa armazenadora.
Nesse contrato, seu real objeto foi escondido, falsificandose o documento para
dele constar que se tratava de “armazenagem de materiais de escritório e
mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda.”
Paulo Okamotto assinou ainda, em 12 de janeiro de 2016, procuração autorizando
a retirada dos bens.
Por fim, investigam se pagamentos vultosos feitos por construtoras beneficiadas
no esquema Petrobrás em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras, em razão
de suspeitas levantadas pelos ingressos e saídas dos valores. De fato, a maior
parte do dinheiro que ingressou em ambas as empresas, ao longo de 2011 a 2014,
proveio de empresas do esquema Petrobras: Camargo Correa, OAS, Odebrecht,
Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.
No Instituto Lula, foram 20,7 dentre 35 milhões que ingressaram. Na LILS, foram
10 dentre 21 milhões. Quanto às saídas de recursos, além de beneficiarem pessoas
vinculadas ao Partido dos Trabalhadores – cumprindo recordar que o esquema da
Petrobras era partidário , elas beneficiaram parentes próximos do exPresidente,
por meio de pagamentos a empresas de que são sócios. Além de tudo isso, a
própria presidência do Instituto foi ocupada, em dado momento, por ex
tesoureiro
de sua campanha que é apontado por colaboradores como recebedor de propinas
que somaram aproximadamente R$ 3 milhões, decorrentes de contratos com
a Petrobras, o que, mais uma vez, mostra o vínculo de pessoas muito próximas
ao ex-presidente com os crimes e indica possível ligação das próprias empresas
ao esquema ilícito e partidário que vitimou a Petrobrás.
Todos esses fatos estão sendo investigados no âmbito da Lava Jato porque eles
se relacionam com o destino de verbas desviadas da Petrobras por empresas
e pessoas participantes do megaesquema criminoso.
Os fatos são de competência
federal não só por se relacionarem com crimes financeiros e de lavagem de dinheiro
transnacional, mas também por haver fatos praticados quando o ex-presidente
estava no exercício de mandato no âmbito da União Federal, onde possivelmente
sua influência foi usada, antes e depois do mandato – o que é objeto de investigação
–, para que o esquema existisse e se perpetuasse.
Ressalta a Força Tarefa do Ministério Público Federal que a investigação sobre
o ex-Presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre
o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação
sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita.
Dentro de uma república, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas
ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual
se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental.
Conforme colocou a decisão judicial, “embora o exPresidente mereça todo o respeito,
em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido
a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes
justificativas para tanto.”
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