1058370-58.2014.8.26.0100 trasnferencia e escritura CASA VERDE (OAS)

Dados do Processo

Processo:	1058370-58.2014.8.26.0100   Em grau de recurso
Classe:	Procedimento Ordinário
	Área: Cível
Assunto:	Adjudicação Compulsória
Distribuição:	Livre - 25/06/2014 às 12:32
	24ª Vara Cível - Foro Central Cível
Juiz:	Claudio Antonio Marquesi
Valor da ação:	R$ 130.000,00

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Partes do Processo

Reqte:	ELIZA REGINA DOS SANTOS MENDES Advogada: Patricia Viveiros Pereira
Reqdo:	Cooperativa Habitacional dos Bancários - BANCOOP Advogado: Andre Luiz Cansanção de Azevedo

Reqte:	ELIZA REGINA DOS SANTOS MENDES Advogada: Patricia Viveiros Pereira
Reqdo:	Cooperativa Habitacional dos Bancários - BANCOOP Advogado: Andre Luiz Cansanção de Azevedo
Reqdo:	OAS Empreendimentos S/A Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese  Advogada: Nahíma Muller

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Movimentações

Data		Movimento

24/11/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/11/2014		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40694676-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/11/2014 16:24
17/11/2014		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40694634-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/11/2014 16:20
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 469/478
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0361/2014 Teor do ato: Recebo os recursos de apelação de fls. 566/578 e 580/612 , em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contra-razões, em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos digitais ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP)

24/11/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/11/2014		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40694676-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/11/2014 16:24
17/11/2014		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40694634-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/11/2014 16:20
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 469/478
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0361/2014 Teor do ato: Recebo os recursos de apelação de fls. 566/578 e 580/612 , em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contra-razões, em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos digitais ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP)
24/10/2014		Decisão Proferida Recebo os recursos de apelação de fls. 566/578 e 580/612 , em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contra-razões, em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos digitais ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe.
24/10/2014		Conclusos para Despacho
23/10/2014		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40631420-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/10/2014 18:11
23/10/2014		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40629538-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/10/2014 13:48
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 434/446
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0333/2014 Teor do ato: Que o valor do preparo de apelação é de R$ 2.614,85. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
06/10/2014		Ato Ordinatório Praticado Que o valor do preparo de apelação é de R$ 2.614,85.
06/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1748 Página: 360/382
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0325/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIZA REGINA DOS SANTOS MENDES em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO BANCOOP e OAS EMPREENDIMENTOS S/A, para os fins de (i) CONDENAR a ré OAS EMPREENDIMENTOS S/A a outorgar a escritura definitiva do apartamento nº 27, localizado na Torre C do Condomínio Residencial Casa Verde, situado à Rua Reims, nº 120, em 05 dias, servindo a presente sentença, após seu trânsito em julgado como título hábil à transferência; (ii) CONDENAR as corrés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sucumbentes, as corrés arcarão, solidariamente, com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, conforme disposição do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I.C. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
29/09/2014		Sentença Registrada
29/09/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIZA REGINA DOS SANTOS MENDES em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO BANCOOP e OAS EMPREENDIMENTOS S/A, para os fins de (i) CONDENAR a ré OAS EMPREENDIMENTOS S/A a outorgar a escritura definitiva do apartamento nº 27, localizado na Torre C do Condomínio Residencial Casa Verde, situado à Rua Reims, nº 120, em 05 dias, servindo a presente sentença, após seu trânsito em julgado como título hábil à transferência; (ii) CONDENAR as corrés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sucumbentes, as corrés arcarão, solidariamente, com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, conforme disposição do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I.C.
29/09/2014		Conclusos para Sentença
26/09/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40561096-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/09/2014 16:23
26/09/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40561259-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/09/2014 16:42
26/09/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40560792-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/09/2014 15:51
25/09/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40556829-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/09/2014 15:10
19/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40536748-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2014 12:56
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1736 Página: 499/522
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0309/2014 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pelas requeridas, no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação e sobre as provas que pretendem produzir justificando necessidade e pertinência. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0309/2014 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pelas requeridas, no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação e sobre as provas que pretendem produzir justificando necessidade e pertinência. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0309/2014 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pelas requeridas, no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação e sobre as provas que pretendem produzir justificando necessidade e pertinência. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0309/2014 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pelas requeridas, no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação e sobre as provas que pretendem produzir justificando necessidade e pertinência. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
12/09/2014		Ato Ordinatório Praticado Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pelas requeridas, no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação e sobre as provas que pretendem produzir justificando necessidade e pertinência.
12/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40519081-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2014 16:00
12/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40520422-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2014 20:50
27/08/2014		AR Positivo Juntado
27/08/2014		AR Positivo Juntado
01/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 456/471
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 456/471
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar por não vislumbrar perigo de dano irreparável. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar por não vislumbrar perigo de dano irreparável. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
25/06/2014		Recebida a Petição Inicial Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar por não vislumbrar perigo de dano irreparável. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2014		Conclusos para Despacho
25/06/2014		Recebida a Petição Inicial Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar por não vislumbrar perigo de dano irreparável. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

11/09/2014	Contestação
11/09/2014	Contestação
18/09/2014	Petições Diversas
25/09/2014	Indicação de Provas
26/09/2014	Manifestação Sobre a Contestação
26/09/2014	Manifestação Sobre a Contestação
26/09/2014	Indicação de Provas
22/10/2014	Razões de Apelação
22/10/2014	Razões de Apelação
14/11/2014	Contrarrazões de Apelação
14/11/2014	Contrarrazões de Apelação

Audiências