0252653-77.2009.8.26.0002 (002.09.252653-7) rescisao e devolucao
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0252653-77.2009.8.26.0002 (002.09.252653-7) rescisao e devolucao
forum vitimas Bancoop Qui Dez 19 2013, 08:29
Dados do Processo
Processo:
0252653-77.2009.8.26.0002 (002.09.252653-7)
Classe:
Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto:
Habitação
Local Físico:
28/02/2011 15:12 - Tribunal de Justiça de São Paulo
Distribuição:
Livre - 12/11/2009 às 16:11
2ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro
Juiz:
Nélson Ricardo Casalleiro
Valor da ação:
R$ 52.710,85
Partes do Processo
Reqte: Maria Gilmara Saraiva
Advogada: Alessandra de Almeida Porcino Fracaro
Reqdo: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo
Advogado: Alexandre Cestari Ruozzi
Advogado: Arnaldo Leonel Ramos Junior
Procdor: Miriam da Silva Ribeiro
Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
Data Movimento
28/02/2011 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
26/10/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2010 Data da Disponibilização: 26/10/2010 Data da Publicação: 27/10/2010 Número do Diário: 822 Página: 1342/1359
25/10/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0195/2010 Teor do ato: 1. Recebo a apelação em ambos efeitos de direito. 2. À parte contrária para contrarrazões, querendo. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO (OAB 183002/SP)
22/10/2010 Despacho
1. Recebo a apelação em ambos efeitos de direito. 2. À parte contrária para contrarrazões, querendo. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0137/2010 Data da Disponibilização: 29/07/2010 Data da Publicação: 30/07/2010 Número do Diário: 764 Página: 1343/1361
28/07/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0137/2010 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro a rescisão do contrato por culpa da ré. Condeno a ré a devolver à autora os valores por ela pagos, corrigidos monetariamente desde a propositura da ação, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação. O pagamento poderá ser feito em 36 parcelas, como previsto no estatuto social. Com isso, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Cada parte custeará os honorários de seus patronos. Custa e despesas processuais divididas, observando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. Custas de Segunda InstÂncia R$ 1.096,54. Custas de porte remessa R$ 50,00. Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO (OAB 183002/SP)
26/07/2010 Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro a rescisão do contrato por culpa da ré. Condeno a ré a devolver à autora os valores por ela pagos, corrigidos monetariamente desde a propositura da ação, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação. O pagamento poderá ser feito em 36 parcelas, como previsto no estatuto social. Com isso, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Cada parte custeará os honorários de seus patronos. Custa e despesas processuais divididas, observando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. Custas de Segunda InstÂncia R$ 1.096,54. Custas de porte remessa R$ 50,00.
26/07/2010 Sentença Registrada
30/06/2010 Conclusos para Decisão
30/06/2010 Conclusos para Decisão
28/06/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2010 Data da Disponibilização: 28/06/2010 Data da Publicação: 29/06/2010 Número do Diário: 742 Página: 934/951
25/06/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0115/2010 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 252/253 como emenda á inicial. Retifique-se junto ao distribuidor a alteração do pólo ativo da ação. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO (OAB 183002/SP)
24/06/2010 Decisão Proferida
Vistos. Recebo a petição de fls. 252/253 como emenda á inicial. Retifique-se junto ao distribuidor a alteração do pólo ativo da ação. Após, tornem os autos conclusos. Int.
26/05/2010 Conclusos para Decisão
06/04/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2010 Data da Disponibilização: 06/04/2010 Data da Publicação: 07/04/2010 Número do Diário: 686 Página: 1559/1581
05/04/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0059/2010 Teor do ato: Vistos. A preliminar suscitada pela ré deve ser acolhida, mas não é o caso de extinção do feito, podendo a inicial ser emendada para reparar o defeito sanável. Deve figurar no pólo ativo da ação a titular do direito e não sua representante legal. A titular do direito deve propor a ação, sob a representação daquela que recebeu poderes para tanto. Emende, portanto, a inicial, agora sim, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO (OAB 183002/SP)
31/03/2010 Decisão Proferida
Vistos. A preliminar suscitada pela ré deve ser acolhida, mas não é o caso de extinção do feito, podendo a inicial ser emendada para reparar o defeito sanável. Deve figurar no pólo ativo da ação a titular do direito e não sua representante legal. A titular do direito deve propor a ação, sob a representação daquela que recebeu poderes para tanto. Emende, portanto, a inicial, agora sim, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se.
25/03/2010 Conclusos para Despacho
24/03/2010 Conclusos para Decisão
09/03/2010 Recebidos os Autos do Advogado
26/02/2010 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Gaspar Lourenço, 420, Vila Mariana, Tel. 5908-7400
23/02/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2010 Data da Disponibilização: 23/02/2010 Data da Publicação: 24/02/2010 Número do Diário: 658 Página: 1232/1246
22/02/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0031/2010 Teor do ato: Fls 92/274: Vista à Contestação apresentada pela(o) ré(us). Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO (OAB 183002/SP)
19/02/2010 Ato Ordinatório Praticado
Fls 92/274: Vista à Contestação apresentada pela(o) ré(us).
03/02/2010 Apensado ao processo
Apensado o processo 002.09.252653-7/00001 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal:
28/12/2009 Petição Juntada
Junt. 28/12
18/11/2009 Aguardando Prazo
prazo 18
17/11/2009 Carta de Citação Emitida
Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/11/2009 Distribuição Livre
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Processo:
0252653-77.2009.8.26.0002 (002.09.252653-7)
Classe:
Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto:
Habitação
Local Físico:
28/02/2011 15:12 - Tribunal de Justiça de São Paulo
Distribuição:
Livre - 12/11/2009 às 16:11
2ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro
Juiz:
Nélson Ricardo Casalleiro
Valor da ação:
R$ 52.710,85
Partes do Processo
Reqte: Maria Gilmara Saraiva
Advogada: Alessandra de Almeida Porcino Fracaro
Reqdo: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo
Advogado: Alexandre Cestari Ruozzi
Advogado: Arnaldo Leonel Ramos Junior
Procdor: Miriam da Silva Ribeiro
Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
Data Movimento
28/02/2011 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
26/10/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2010 Data da Disponibilização: 26/10/2010 Data da Publicação: 27/10/2010 Número do Diário: 822 Página: 1342/1359
25/10/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0195/2010 Teor do ato: 1. Recebo a apelação em ambos efeitos de direito. 2. À parte contrária para contrarrazões, querendo. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO (OAB 183002/SP)
22/10/2010 Despacho
1. Recebo a apelação em ambos efeitos de direito. 2. À parte contrária para contrarrazões, querendo. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0137/2010 Data da Disponibilização: 29/07/2010 Data da Publicação: 30/07/2010 Número do Diário: 764 Página: 1343/1361
28/07/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0137/2010 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro a rescisão do contrato por culpa da ré. Condeno a ré a devolver à autora os valores por ela pagos, corrigidos monetariamente desde a propositura da ação, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação. O pagamento poderá ser feito em 36 parcelas, como previsto no estatuto social. Com isso, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Cada parte custeará os honorários de seus patronos. Custa e despesas processuais divididas, observando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. Custas de Segunda InstÂncia R$ 1.096,54. Custas de porte remessa R$ 50,00. Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO (OAB 183002/SP)
26/07/2010 Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro a rescisão do contrato por culpa da ré. Condeno a ré a devolver à autora os valores por ela pagos, corrigidos monetariamente desde a propositura da ação, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação. O pagamento poderá ser feito em 36 parcelas, como previsto no estatuto social. Com isso, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Cada parte custeará os honorários de seus patronos. Custa e despesas processuais divididas, observando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. Custas de Segunda InstÂncia R$ 1.096,54. Custas de porte remessa R$ 50,00.
26/07/2010 Sentença Registrada
30/06/2010 Conclusos para Decisão
30/06/2010 Conclusos para Decisão
28/06/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2010 Data da Disponibilização: 28/06/2010 Data da Publicação: 29/06/2010 Número do Diário: 742 Página: 934/951
25/06/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0115/2010 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 252/253 como emenda á inicial. Retifique-se junto ao distribuidor a alteração do pólo ativo da ação. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO (OAB 183002/SP)
24/06/2010 Decisão Proferida
Vistos. Recebo a petição de fls. 252/253 como emenda á inicial. Retifique-se junto ao distribuidor a alteração do pólo ativo da ação. Após, tornem os autos conclusos. Int.
26/05/2010 Conclusos para Decisão
06/04/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2010 Data da Disponibilização: 06/04/2010 Data da Publicação: 07/04/2010 Número do Diário: 686 Página: 1559/1581
05/04/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0059/2010 Teor do ato: Vistos. A preliminar suscitada pela ré deve ser acolhida, mas não é o caso de extinção do feito, podendo a inicial ser emendada para reparar o defeito sanável. Deve figurar no pólo ativo da ação a titular do direito e não sua representante legal. A titular do direito deve propor a ação, sob a representação daquela que recebeu poderes para tanto. Emende, portanto, a inicial, agora sim, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO (OAB 183002/SP)
31/03/2010 Decisão Proferida
Vistos. A preliminar suscitada pela ré deve ser acolhida, mas não é o caso de extinção do feito, podendo a inicial ser emendada para reparar o defeito sanável. Deve figurar no pólo ativo da ação a titular do direito e não sua representante legal. A titular do direito deve propor a ação, sob a representação daquela que recebeu poderes para tanto. Emende, portanto, a inicial, agora sim, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se.
25/03/2010 Conclusos para Despacho
24/03/2010 Conclusos para Decisão
09/03/2010 Recebidos os Autos do Advogado
26/02/2010 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Gaspar Lourenço, 420, Vila Mariana, Tel. 5908-7400
23/02/2010 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2010 Data da Disponibilização: 23/02/2010 Data da Publicação: 24/02/2010 Número do Diário: 658 Página: 1232/1246
22/02/2010 Remetido ao DJE
Relação: 0031/2010 Teor do ato: Fls 92/274: Vista à Contestação apresentada pela(o) ré(us). Advogados(s): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO (OAB 183002/SP)
19/02/2010 Ato Ordinatório Praticado
Fls 92/274: Vista à Contestação apresentada pela(o) ré(us).
03/02/2010 Apensado ao processo
Apensado o processo 002.09.252653-7/00001 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal:
28/12/2009 Petição Juntada
Junt. 28/12
18/11/2009 Aguardando Prazo
prazo 18
17/11/2009 Carta de Citação Emitida
Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/11/2009 Distribuição Livre
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
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