0145600-05.2007.8.26.0100 (583.00.2007.145600) RESCISAO E DEVOLUCAO

Dados do Processo

Processo:

0145600-05.2007.8.26.0100 (583.00.2007.145600)
Classe:

Procedimento Ordinário

Área: Cível
Assunto:
Promessa de Compra e Venda
Local Físico:
13/11/2012 17:00 - Arquivo Geral
Distribuição:
Livre - 26/04/2007 às 15:26
27ª Vara Cível - Foro Central Cível
Valor da ação:
R$ 97.037,76
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Partes do Processo
Reqte: Luciana Novazzi
Advogada: Simone Massenzi Savordelli
Advogada: Renata Alves Musa
Reqdo: Cooperativa Habitacional dos Bancarios de Sao Paulo Ltda - Bancoop
Advogado: Fabio da Costa Azevedo
Advogado: João Roberto Egydio de Piza Fontes
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Movimentações
Data Movimento

13/11/2012 Remetidos os Autos para o Arquivo Geral
Arquivado nos termos do Com. 328/91, ECGJ.
21/10/2012 Classe Processual alterada
25/09/2012 Data da Publicação SIDAP
N.C.: PROVIDENCIE O (A) ADVOGADO(A QUE SE ENCONTRA COM OS AUTOS, A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
24/09/2012 Despacho Proferido
N.C.: PROVIDENCIE O (A) ADVOGADO(A QUE SE ENCONTRA COM OS AUTOS, A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. D21273802
20/08/2012 Data da Publicação SIDAP
Fls. 549 - Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
16/08/2012 Despacho Proferido
Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int. D21147896
16/07/2008 Aguardando Remessa
Autos remetidos ao Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
19/06/2008 Data da Publicação SIDAP
Fls. 386 - Recebo o recurso de apelação de fls. 365/381, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (1ª a 10ª C.). Int.
17/06/2008 Despacho Proferido
Recebo o recurso de apelação de fls. 365/381, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (1ª a 10ª C.). Int. D15047756
14/05/2008 Data da Publicação SIDAP
Fls. 364 - Recebo os embargos declaratórios, posto tempestivos, mas a eles nego provimento ante o caráter nitidamente infringencial, não se subsumindo a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Int.
08/05/2008 Despacho Proferido
Recebo os embargos declaratórios, posto tempestivos, mas a eles nego provimento ante o caráter nitidamente infringencial, não se subsumindo a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. D14627178
29/04/2008 Data da Publicação SIDAP
Fls. 358 - Fls. 355/356: manifestem-se os autores. Int.
25/04/2008 Despacho Proferido
Fls. 355/356: manifestem-se os autores. Int. D14511482
23/04/2008 Data da Publicação SIDAP
Sentença nº 796/2008 registrada em 17/04/2008 no livro nº 548 às Fls. 197/200: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a acionada ao pagamento de 90% de tudo quanto pago pelos autores, corrigido de cada desembolso, acrescido de juros desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as custas a que deu causa e com os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I.C. Custas de preparo, valor atualizado R$ 2.047,50.
23/04/2008 Data da Publicação SIDAP
Fls. 349 - Analisando os documentos anexados aos autos, infere-se que os autores longe estão de ser havidos como hipossuficientes para os fins da Lei 1060/50, pois a autora declarou ter auferido em 2007 mais de R$ 55.000,00 e seu litisconsorte R$ 207.000,00. Revogo, pois, a gratuidade. Segue sentença, digitada em quatro laudas, somente no anverso. Int.
17/04/2008 Sentença Registrada
Número Sentença: 796/2008 Livro: 548 Folha(s): de 197 até 200 Data Registro: 17/04/2008 19:05:41
17/04/2008 Sentença Proferida
Sentença nº 796/2008 registrada em 17/04/2008 no livro nº 548 às Fls. 197/200: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a acionada ao pagamento de 90% de tudo quanto pago pelos autores, corrigido de cada desembolso, acrescido de juros desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as custas a que deu causa e com os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I.C. Custas de preparo, valor atualizado R$ 2.047,50.S1501219
26/03/2008 Despacho Proferido
Analisando os documentos anexados aos autos, infere-se que os autores longe estão de ser havidos como hipossuficientes para os fins da Lei 1060/50, pois a autora declarou ter auferido em 2007 mais de R$ 55.000,00 e seu litisconsorte R$ 207.000,00. Revogo, pois, a gratuidade. Segue sentença, digitada em quatro laudas, somente no anverso. Int. D14161762
04/01/2008 Data da Publicação SIDAP
Fls. 330 - Fls. 326: esclareçam os autores se as testemunhas arroladas compareceram independente de intimação. Int.
14/12/2007 Despacho Proferido
Fls. 326: esclareçam os autores se as testemunhas arroladas compareceram independente de intimação. Int. D13265325
05/11/2007 Data da Publicação SIDAP
Vistos em saneador. Presentes os pressupostos processuais, bem como, as condições da ação, dou o feito por saneado. Sem preliminares a serem analisadas. Defiro a prova oral e testemunhal requerida e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13h30. Rol de testemunhas e meios para intimação, no prazo legal. Defiro a juntada de documentos nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Int.
30/10/2007 Despacho Proferido
Vistos em saneador. Presentes os pressupostos processuais, bem como, as condições da ação, dou o feito por saneado. Sem preliminares a serem analisadas. Defiro a prova oral e testemunhal requerida e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13h30. Rol de testemunhas e meios para intimação, no prazo legal. Defiro a juntada de documentos nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Int. D12762075
11/10/2007 Data da Publicação SIDAP
Fls. 320 - C Especifiquem provas, caso queriam, mas justificando-as.. Int.
08/10/2007 Despacho Proferido
C Especifiquem provas, caso queriam, mas justificando-as.. Int. D12510284
19/09/2007 Data da Publicação SIDAP
Fls. 249 - : N/C: manifeste-se o autor sobre a contestação do réu.
19/09/2007 Despacho Proferido
: N/C: manifeste-se o autor sobre a contestação do réu. D12279014
09/08/2007 Data da Publicação SIDAP
Fls. 217 - Fls. 210/213: nos termos do despacho de fls. 206. Int.
09/08/2007 Data da Publicação SIDAP
Fls. 206 - fls. 205: reconsidero a parte final do despacho de fls. 204, para deferir os benefícios da assistência judiciária aos autores, anotando-se. Cumpra-se a parte final do despacho supra. Int.
07/08/2007 Despacho Proferido
Fls. 210/213: nos termos do despacho de fls. 206. Int. D11753597
17/07/2007 Data da Publicação SIDAP
Fls. 209 - Fls. 207/208: defiro o prazo requerido pelos autores. Int.
13/07/2007 Despacho Proferido
Fls. 207/208: defiro o prazo requerido pelos autores. Int. D11481480
25/05/2007 Despacho Proferido
fls. 205: reconsidero a parte final do despacho de fls. 204, para deferir os benefícios da assistência judiciária aos autores, anotando-se. Cumpra-se a parte final do despacho supra. Int. D10921829
15/05/2007 Data da Publicação SIDAP
Fls. N/C - N/C: Providencie o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça.
14/05/2007 Despacho Proferido
N/C: Providencie o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça. D10771159
08/05/2007 Data da Publicação SIDAP
Fls. 202 - Para a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, juntem os autores cópia das três últimas declarações de imposto de renda. Cite-se. Int.
03/05/2007 Despacho Proferido
Para a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, juntem os autores cópia das três últimas declarações de imposto de renda. Cite-se. Int. D10669396
27/04/2007 Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 235309
27/04/2007 Carga à Vara Interna
Carga à Vara Interna sob nº 235309 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 597-27ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 27/04/2007 Data de Recebimento: 27/04/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
26/04/2007 Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ 27ª. Vara Cível
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.