O cooperativismo exige respeito

O cooperativismo exige respeito

Edivaldo Del Grande


O fim de 2010 trouxe importantes conquistas para o cooperativismo. Dois órgãos máximos do Legislativo e do Judiciário adotaram medidas que favorecem o setor. O Congresso aprovou o Projeto de Lei de Conversão 13/2010, que altera a Lei 8666/93. Já em vigor, a nova Lei 12.349/10 dá preferência, nas licitações públicas, a produtos e serviços brasileiros, ainda que sejam até 25% mais caros que os estrangeiros. O texto explicita não poder haver restrições à participação de cooperativas nas licitações.

Ao mesmo tempo, o STF decidiu pela constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666, determinando que obrigações trabalhistas, fiscais e comerciais não cumpridas por empresa contratada pela administração pública não são de responsabilidade do governo e não podem ser cobradas por terceirizados. Essa decisão beneficia o governo e favorece empresas sérias, que cumprem seus deveres e querem prestar serviços ao setor público. Favorece, sobretudo, o cooperativismo paulista, que desde junho sofre com restrições do governo estadual.

Sob a alegação de ter prejuízos com reclamações trabalhistas, o ex-governador Alberto Goldman assinou em junho o decreto 55.938/10, determinando o impedimento de cooperativas de trabalho e de transportes em participar de certames licitatórios. Desde então, nenhum contrato com cooperativa foi renovado e milhares de pessoas, cooperadas, perderam seus postos de trabalho. Uma ameaça ao que hoje representa uma das principais portas de entrada ao mercado de trabalho para pessoas com pouca instrução e idade avançada.

Agora, não há mais o que questionar. Respaldado, resta ao Executivo paulista rever sua orientação e permitir que o cooperativismo possa exercer seu papel de aliar benefício social e distribuição justa de renda. Esta é uma alternativa que não pode ser negada ao trabalhador.
Edivaldo Del Grande é presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp).

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/01/19751-o+cooperativismo+exige+respeito.html