994093184551 Recurso improvido.

forum vitimas Bancoop Seg Dez 13 2010, 23:14

Apelação Cível 994093184551 (6739744200) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Maia da Cunha
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 15/10/2009
Data de registro: 26/10/2009
Ementa: ... contas pelos cooperados da Bancoop que não se presta a tanto porque não implica aprovação do resíduo e o modo de rateio, assuntos dos quais a assembléia foi absolutamente omissa, além de ter sido realizada meses após a cobrança dirigida contra o autor. Jurisprudência deste T3SP e particularmente desta 4a Câmara de Direito Privado. Recurso improvido. [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: Declaratória de inexigibilidade de débito. Comprador que se insurge contra a cobrança de resíduo anos após o pagamento integral do preço do imóvel. Correta a r. sentença de procedência. Saldo final que só pode ser cobrado pela vendedora mediante prova da apuração ao término da obra e especificação da forma de sua distribuição entre os adquirentes do empreendimento, tudo com a aprovação da Assembléia Geral. Aprovação das contas pelos cooperados da Bancoop que não se presta a tanto porque não implica aprovação do resíduo e o modo de rateio, assuntos dos quais a assembléia foi absolutamente omissa, além de ter sido realizada meses após a cobrança dirigida contra o autor. Jurisprudência deste T3SP e particularmente desta 4a Câmara de Direito Privado. Recurso improvido.

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