994050403204 Recurso da cooperativa improvido.

forum vitimas Bancoop Seg Dez 13 2010, 23:03

Apelação Cível 994050403204 (3926894300) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Fábio Quadros
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 01/10/2009
Data de registro: 19/10/2009
Ementa: Consignação em pagamento - Improcedência - Justa recusa - Espólio de cooperada que não estava obrigado a receber devolução de parcelas relativas a plano de aquisição de imóvel - Pagamentos regularmente efetuados, inclusive para fundo garantidor no caso de doença grave ou morte - Tempestivo requerimento para suspensão dos pagamentos - Devolução, inclusive, que fere o Código de Defesa do ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: Consignação em pagamento - Improcedência - Justa recusa - Espólio de cooperada que não estava obrigado a receber devolução de parcelas relativas a plano de aquisição de imóvel - Pagamentos regularmente efetuados, inclusive para fundo garantidor no caso de doença grave ou morte - Tempestivo requerimento para suspensão dos pagamentos - Devolução, inclusive, que fere o Código de Defesa do Consumidor ao limitá-la a 50% do total em várias parcelas - Recurso da cooperativa improvido.

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4121745