994093410030 Negado provimento ao recurso

forum vitimas Bancoop Seg Dez 13 2010, 23:00

Agravo de Instrumento 994093410030 (6531514000) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Viviani Nicolau
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 29/09/2009
Data de registro: 16/10/2009
Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Antecipação de tutela concedida no bojo da sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratóna de inexigibilidade de débito - Decisão que recebeu a apelação interposta pela requerida, ora agravante, somente no efeito devolutivo com relação à tutela antecipada - Inconformismo - Pretensão da ré de recebimento da apelação no duplo efeito, no tocante a ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Antecipação de tutela concedida no bojo da sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratóna de inexigibilidade de débito - Decisão que recebeu a apelação interposta pela requerida, ora agravante, somente no efeito devolutivo com relação à tutela antecipada - Inconformismo - Pretensão da ré de recebimento da apelação no duplo efeito, no tocante a antecipação de tutela concedida - Não acolhimento ? Inteligência do artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Negado provimento ao recurso

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