994093460999 Recurso improvido Sentença mantida

forum vitimas Bancoop Seg Dez 13 2010, 21:04

Apelação Com Revisão 994093460999 (6444474000) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Percival Nogueira
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 24/09/2009
Data de registro: 28/09/2009Recurso improvido
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Cooperativa - Incorporação imobiliária - Rescisão por culpa da cooperativa, que atrasou a entrega - Devolução das parcelas pagas com retenção de 10% referente a taxa administrativa - Condição para devolução Inadmissibilidade - Excessiva onerosidade - Ensinamentos doutrinários e precedentes pretorianos, inclusive desta própria Câmara - Sentença mantida - ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Cooperativa - Incorporação imobiliária - Rescisão por culpa da cooperativa, que atrasou a entrega - Devolução das parcelas pagas com retenção de 10% referente a taxa administrativa - Condição para devolução Inadmissibilidade - Excessiva onerosidade - Ensinamentos doutrinários e precedentes pretorianos, inclusive desta própria Câmara - Sentença mantida - .

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4079804