994071123452 Embargos rejeitados (STJ e STF)

Fórum Vitimas Bancoop em Seg Dez 13 2010, 20:57

Embargos de Declaração 994071123452 (5098164101) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Douglas Iecco Ravacci
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado B
Data do julgamento: 11/09/2009
Data de registro: 17/09/2009
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caráter infringente. Prequestionamento. Desnecessidade. Precedentes do STJ e do STF.

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4055651