994071167868 bancoop inadimplente / devolucao
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Apelação Cível 994071167868 (5495394800) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Fábio Quadros
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 30/07/2009
Data de registro: 10/08/2009
Ementa: Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual por culpa da cooperativa. Atraso no inicio das obras. Pedido de restituição das parcelas pagas. Relação com os cooperados regida pelo CDC. Devolução de forma imediata, nos termos do art 53, do CDC. Danos matérias devidos em decorrência da continuidade no pagamento do aluguei Afastada a incidência de danos morais. Recurso provido, em parte.
https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3967348
Relator(a): Fábio Quadros
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 30/07/2009
Data de registro: 10/08/2009
Ementa: Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual por culpa da cooperativa. Atraso no inicio das obras. Pedido de restituição das parcelas pagas. Relação com os cooperados regida pelo CDC. Devolução de forma imediata, nos termos do art 53, do CDC. Danos matérias devidos em decorrência da continuidade no pagamento do aluguei Afastada a incidência de danos morais. Recurso provido, em parte.
https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3967348
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