994070858408 Embargos declaratórios rejeitados

forum vitimas Bancoop Seg Dez 13 2010, 18:42

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Embargos de Declaração 994070858408 (4897404001) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Luiz Antonio de Godoy
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 28/07/2009
Data de registro: 03/08/2009
Ementa: RECURSO - Embargos de declaração - Omissão e contradição inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - A pretensão de simples reexame, sob a alegação de fatos novos, não enseja embargos de declaração - Ausência de menção expressa a dispositivos de lei que não configura omissão - A divergência ou contradição entre julgados distintos não pode ser corrigida por via de embargos ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: RECURSO - Embargos de declaração - Omissão e contradição inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - A pretensão de simples reexame, sob a alegação de fatos novos, não enseja embargos de declaração - Ausência de menção expressa a dispositivos de lei que não configura omissão - A divergência ou contradição entre julgados distintos não pode ser corrigida por via de embargos de declaração - Embargos declaratórios rejeitados.

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3956598