994081189734 Embargos rejeitados

forum vitimas Bancoop Sáb Dez 11 2010, 19:45

Embargos de Declaração 994081189734 (5559734002)
Relator(a): Fábio Quadros
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 04/06/2009
Data de registro: 19/06/2009
Ementa: Embargos de Declaração - Nítido e expresso caráter infringencial - Omissões não caracterizadas - Pretensão à rediscussão da matéria - Impossibilidade - Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos e artigos de lei mencionados, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada - Propósito infringente ..
Ementa: Embargos de Declaração - Nítido e expresso caráter infringencial - Omissões não caracterizadas - Pretensão à rediscussão da matéria - Impossibilidade - Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos e artigos de lei mencionados, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada - Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3677151