994071128128 Recurso adesivo desprovido

forum vitimas Bancoop Sáb Dez 11 2010, 19:14

Apelação Com Revisão 994071128128 (5103194400)
Relator(a): Silvério Ribeiro
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 22/04/2009
Data de registro: 08/05/2009
Ementa: S: COOPERATIVA HABITACIONAL - RESCISÃO CONTRATUAL - Termo de adesão e compromisso de participação - Inadimplemento da cooperativa - Atraso na entrega da obra - Devolução imediata de todos os valores pagos pelo aderente - Admissibilidade - Dano moral não configurado - Procedência parcial - Antecipação da tutela recursal afastada - Apelo desprovido. RECURSO ADESIVO - DANO MORAL - ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: S: COOPERATIVA HABITACIONAL - RESCISÃO CONTRATUAL - Termo de adesão e compromisso de participação - Inadimplemento da cooperativa - Atraso na entrega da obra - Devolução imediata de todos os valores pagos pelo aderente - Admissibilidade - Dano moral não configurado - Procedência parcial - Antecipação da tutela recursal afastada - Apelo desprovido. RECURSO ADESIVO - DANO MORAL - Descumprimento contratual pela cooperativa habitacional, ante o atraso na entrega da obra contratada - Dano moral não caracterizado - Recurso adesivo desprovido

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3599432