994070375140 Recurso não provido

forum vitimas Bancoop Sáb Dez 11 2010, 18:49

Agravo de Instrumento 994070375140 (5426144000)
Relator(a): Encinas Manfré
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 26/03/2009
Data de registro: 14/04/2009
Ementa: CUSTAS PROCESSUAIS - Insurgência à decisão pela qual se as dispensou sob o fundamento de tratar-se caso de ação coletiva fundada no artigo 82, IV, do Código de Defesa do Consumidor Descabimento - Recurso não provido. TUTELA ANTECIPADA - Decisão pela qual se acolheu liminarmente pedido tendente à declaração de inexigibilidade de aporte financeiro até julgamento da correspondente ação - ...

Ementa: CUSTAS PROCESSUAIS - Insurgência à decisão pela qual se as dispensou sob o fundamento de tratar-se caso de ação coletiva fundada no artigo 82, IV, do Código de Defesa do Consumidor Descabimento - Recurso não provido. TUTELA ANTECIPADA - Decisão pela qual se acolheu liminarmente pedido tendente à declaração de inexigibilidade de aporte financeiro até julgamento da correspondente ação - Admissibilidade - Séria controvérsia a respeito da existência, ou não, desse débito Matéria que será analisada quando da apreciação do mérito - Recurso não provido

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