991080977724b - Recurso não provido
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991080977724b - Recurso não provido
Agravo de Instrumento 991080977724 (7312800400)
Relator(a): Renato Rangel Desinano
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 12/03/2009
Data de registro: 30/03/2009
Ementa: RECURSO - Apelação - Recebimento no efeito devolutivo - Ação de execução - Pretensão de recebimento do recurso em ambos os efeitos - Embargos julgados improcedentes - Inadmissibilidade - Aplicação do artigo 520, inciso V, do Código de Processo Civil - Recurso não provido MULTA - Pretensão de aplicação de multa por prática de ato atentatório à dignidade da Justiça - Não enquadramento nos ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: RECURSO - Apelação - Recebimento no efeito devolutivo - Ação de execução - Pretensão de recebimento do recurso em ambos os efeitos - Embargos julgados improcedentes - Inadmissibilidade - Aplicação do artigo 520, inciso V, do Código de Processo Civil - Recurso não provido MULTA - Pretensão de aplicação de multa por prática de ato atentatório à dignidade da Justiça - Não enquadramento nos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil - Não configuração, por ora, de prática de ato atentatório à dignidade da Justiça - Recurso não provido
https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3532289
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