994080521920 Recurso improvido

Agravo de Instrumento 994080521920 (6088994900) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Octavio Helene
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 27/01/2009
Data de registro: 13/03/2009
Ementa: Cooperativa Habitacional - Reintegração de posse - Ausentes os requisitos autorizadores para reintegração liminar - Necessidade do estabelecimento do contraditório - Ação que se processará pelo rito ordinário, como determinado pelo d. Juiz, ainda que rotulada a demanda como mera reintegração de posse - Dependência do mérito da causa com a resolução ou não do contrato, que confere aos ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: Cooperativa Habitacional - Reintegração de posse - Ausentes os requisitos autorizadores para reintegração liminar - Necessidade do estabelecimento do contraditório - Ação que se processará pelo rito ordinário, como determinado pelo d. Juiz, ainda que rotulada a demanda como mera reintegração de posse - Dependência do mérito da causa com a resolução ou não do contrato, que confere aos recorridos a posse justa que detém sobre o imóvel - Decisão mantida - Recurso improvido

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