1218825017 Embargos de declaração rejeitados

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Embargos de Declaração 1218825017 [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Carlos Alberto Garbi
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 04/02/2009
Data de registro: 02/03/2009
Ementa: Embargos de declaração. Embargante alegou obscuridade e contradição. Decisão embargada que deixou claros os motivos do convencimento da Turma Julgadora. O inconformismo da parte não pode fundamentar os embargos de declaração, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da decisão. A modificação do acórdão não pode ocorrer em embargos de declaração, que não têm efeito infringente quando não ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: Embargos de declaração. Embargante alegou obscuridade e contradição. Decisão embargada que deixou claros os motivos do convencimento da Turma Julgadora. O inconformismo da parte não pode fundamentar os embargos de declaração, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da decisão. A modificação do acórdão não pode ocorrer em embargos de declaração, que não têm efeito infringente quando não existir obscuridade ou contrariedade. Exibição em sede de embargos declaratórios de documentos já existentes no ato da propositura da ação. Inadmissibilidade. Preclusão. Embargos de declaração rejeitados. [Visualizar Ementa Completa]

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