994080558557 sentenca reformada/INVERSAO/dar escritura MANDAQUI

forum vitimas Bancoop Sáb Dez 11 2010, 16:17

0055855-86.2008.8.26.0000 Apelação / Posse [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): João Carlos Garcia
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 10/02/2009
Data de registro: 26/02/2009
Outros números: 6047644400, 994.08.055855-7
Ementa: Empreendimento imobiliário - Construção de edifícios pelo sistema cooperativo a preço de custo - Cobrança de valor residual - Cálculo realizado unilateralmente pela cooperativa e desacompanhado da devida prestação de contas - Inadmissibilidade - Injusta negativa de outorga de escritura definitiva da unidade habitacional - Recurso provido para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a ré à outorga de escritura definitiva no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

VEJA

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3476008

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ESTA NO STJ

PROCESSO :
AREsp 3696 UF: SP REGISTRO: 2011/0064733-1
NÚMERO ÚNICO : -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 11 APENSOS: 1
AUTUAÇÃO : 01/04/2011
AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO
AGRAVADO : JOSÉ HENRIQUE DA COSTA JARDIM
RELATOR(A) : Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
ASSUNTO : DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos
LOCALIZAÇÃO : Entrada em GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO em 06/04/2011
TIPO : Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM
PARTES E ADVOGADOS
PETIÇÕES
FASES
DECISÕES

05/04/2011 - 12:24 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

05/04/2011 - 11:00 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 05/04/2011 - MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

29/03/2011 - 16:44 - PROCESSO COM TRAMITAÇÃO FÍSICA, EM CONFORMIDADE COM O Ó 5º DO ART. 11 DA LEI N. 11.419/2006

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