991090454236 b- embargos rejeitados / multa

forum vitimas Bancoop Qua Dez 08 2010, 18:09

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Embargos de Declaração 991090454236 [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Correia Lima
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 14/06/2010
Data de registro: 13/07/2010
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reanimação da lide recursal - Pretensas omissões inocorrentes - Ausência das figuras previstas no artigo 535 do CPC - Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Caráter manifestamente infringente, reiterativo e protelatório da postulação integrativa - Incidência de multa por litigância execranda - Artigos 17, VI e VII, 18 e 538, parágrafo único, do CPC - ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reanimação da lide recursal - Pretensas omissões inocorrentes - Ausência das figuras previstas no artigo 535 do CPC - Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Caráter manifestamente infringente, reiterativo e protelatório da postulação integrativa - Incidência de multa por litigância execranda - Artigos 17, VI e VII, 18 e 538, parágrafo único, do CPC - Embargos rejeitados.

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https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4585049