994093413223 recurso negado sentença mantida

forum vitimas Bancoop Qua Dez 08 2010, 09:47

Apelação 994093413223 (6514804700)
Relator(a): Donegá Morandini
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 23/03/2010
Data de registro: 31/03/2010
Ementa: Compromisso de compra e venda. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com devolução de quantias pagas. Cooperativa habitacional. Atuação como verdadeira incorporadora. Sujeição às regras consumeristas. Culpa pelo desligamento da autora do empreendimento. Atraso na conclusão das edificações. Alegação de inadimplemento dos demais cooperados. Fato previsível e ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: Compromisso de compra e venda. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com devolução de quantias pagas. Cooperativa habitacional. Atuação como verdadeira incorporadora. Sujeição às regras consumeristas. Culpa pelo desligamento da autora do empreendimento. Atraso na conclusão das edificações. Alegação de inadimplemento dos demais cooperados. Fato previsível e contornãvel por atos de gestão. Restituição parcelada. Rejeição. Parcela única. Precedente do STJ e da Câmara. Retenção de parte do valor pago. Descabimento. Culpa exclusiva da ré pela rescisão. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO

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