Apelação 994080455400 - recurso bancoop negado

forum vitimas Bancoop Ter Dez 07 2010, 08:12

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Apelação 994080455400 (6132304900) [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): James Siano
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 15/09/2010
Data de registro: 22/09/2010
Ementa: COBRANÇA - Compromisso de compra e venda - Não entrega de unidade habitacional - Culpa exclusiva da Cooperativa - Direito à rescisão do contrato com restituição dos valores pagos. DANO MORAL - Não caracterizado - Mora a sustentar rescisão do compromisso e restituição de valores pagos conforme apontado. Ausência de ocorrência de dor ou prejuízos de ordem moral - Risco de inadimplemento que integra os negócios jurídicos. Sentença de procedência em parte. Recursos improvidos. [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: COBRANÇA - Compromisso de compra e venda - Não entrega de unidade habitacional - Culpa exclusiva da Cooperativa - Direito à rescisão do contrato com restituição dos valores pagos. DANO MORAL - Não caracterizado - Mora a sustentar rescisão do compromisso e restituição de valores pagos conforme apontado. Ausência de ocorrência de dor ou prejuízos de ordem moral - Risco de inadimplemento que integra os negócios jurídicos. Sentença de procedência em parte. Recursos improvidos. [Visualizar Ementa Completa]