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LEI DAS COOPERATIVAS

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Mensagem  forum vitimas Bancoop Ter Jun 11 2013, 09:09

COOPERATIVA

Conceito de cooperativa

Entidades Cooperativas são aquelas que exercem as atividades na forma de lei específica, por meio de atos cooperativos, que se traduzem na prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro, para obterem em comum melhores resultados para cada um deles em particular. Identificam-se de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas, ou por seus associados.
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regi¬me jurídico das Cooperativas.
As cooperativas se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados. Além das modalidades de cooperativas já consagradas, caberá ao respectivo órgão controlador apreciar e caracterizar outras que se apresentem. Àquelas cooperativas que apresentarem mais de um objeto de atividades será considerada mista.

Legislação:

Decreto 3.017/1999

Resolução Sescoop 43/2006

Lei. 4.320/1964

Lei 5.764/1971

IN N º 101. DE 19/04/2006 - Aprova o Manual das Cooperativas

forum vitimas Bancoop
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