ex-juíza estadual do Rio diz Eu conversava com os Promotores

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Mensagem  forum vitimas Bancoop em Ter Jun 18 2019, 14:47

‘Eu conversava com os Promotores? Claro que sim!’


Denise Frossard*

18 de junho de 2019 | 12h46


Denise Frossard. Foto: Wilton Júnior/Estadão

É risível, dando por barato, a tempestade que se quer fazer com a suposta conversa entre Promotor e Juiz acerca
de processo submetido ao Juiz , tempestade esta provocada por um crime na origem, crime este que vem sendo
agasalhado pela imprensa que deu ampla cobertura a um placebo de palavras trocadas entre Promotor e Juiz que
caíram na arapuca de debater o diz-que-diz, o blá blá blá!

Francamente, Promotor é parte especial no processo, não é órgão acusador, tout court, tem a dupla face de ser
o acusador e o custus legis, dai seu nome e sobrenome; Promotor DE JUSTIÇA.

Pode requerer a condenação ou a absolvição de um réu.

É Órgão de Carreira, não surgiu empurrado pela Janela, assim também como os Juízes de Primeiro Grau.

Conversam sobre os processos – e é saudável que o façam como Órgãos Públicos que são.

Têm interesse Público – até que se prove o contrário. E qdo eu digo ‘Órgão’, refiro-me à teoria organicista segunda
a qual, de forma bem simples, cada Órgão tem a sua convicção, com base na lei, e não pode ser forçado a rever sua
posição acerca de questões jurídicas a ele deduzidas.

Mas debatem suas teses. Sob a minha Presidência, enquanto Magistrada, passaram os casos criminais mais
famosos do Rio nas décadas de 80 e 90.

Eu conversava com os Promotores? Claro que sim – e, às vezes, os recebia com alguma brincadeira, para dar
leveza ao cotidiano tão duro de Tribunais Criminais, dizendo ‘Dr Promotor, o Sr veio colher algum despacho auricular
sobre qual culpado?’.

De outro modo, com alguns Advogados que vinham despachar comigo no Gabinete, sempre respeitosos,
eu devolvia a mesma brincadeira: ‘Doutor, o Sr veio tentar colher um despacho auricular sobre qual inocente?’.

Qual o problema?

Qtas vezes eu disse ao Promotor que ele fosse buscar provas porque eu não aceitava pastinha de recortes de jornais!

A conversa entre os atores de um julgamento flui, não ficam mudos quando se encontram.

Agora, outra coisa é um Juiz ser suspeito porque inimigo capital ou amigo íntimo de um réu.
Aí sim há uma suspeição inicial.

Me digam: Moro e os Promotores eram conhecidos dos réus anteriormente?

Há algum FATO a indicar o interesse de um ou dos outros na condenação dos envolvidos? Ou na absolvição deles?

Então a quem interessa o badernaço?

São muitas as teses que vêm sendo debatidas a partir do crime praticado: é nulo o processo por suspeita
de parcialidade do órgão julgador?

Ora, nulidade é a sanção que se impõe a um vício de um processo.

Assim, primeiro ter-se-ia (jurista adora mesóclise) que provar a parcialidade do Juiz e a seguir que esta
parcialidade ditou a sentença condenatória, em prejuízo do réu – e sabem por que?

Porque há um saudável princípio que estabelece que não há nulidade sem prejuízo – pas de nullité sans grief!

Chega.

Participei da CPMI dos CORREIOS, já ali como Deputada Federal e a roubalheira da cúpula foi estrondosa.

Ali não há inocentes. São corruptos mesmo, assim reconhecidos em primeiro e segundo graus.

Ou seja, definitivamente culpados de lesarem a Pátria Mãe gentil!

Que paguem suas penas de acordo com a lei e não atrapalhem mais ainda esta sofrida nação, com uma herança
de mais de 13 milhões de desempregados e com cofres vazios.

E não falo mais nisto. Ponto.

APENAS PARA COMPLEMENTAR – que investiguem a autoria do crime de invasão das correspondências dos Órgãos
Públicos e submetam seu autor – ou autores – ao devido processo penal de forma célere!

*Denise Frossard é advogada, ex-juíza estadual do Rio (1984/1998), ex-deputada federal (2003/2007)

**Texto publicado por Denise no Facebook

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/eu-conversava-com-os-promotores-claro-que-sim/

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