Fischer nega pedido de Lula para suspender prisão no caso do triplex

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Fischer nega pedido de Lula para suspender prisão no caso do triplex

Mensagem  forum vitimas Bancoop em Qui Jun 14 2018, 10:40


Fischer nega pedido de Lula para suspender prisão no caso do triplex


Ministro do STJ rejeitou pedido da defesa do ex-presidente

 que pretendia efeito suspensivo a um recurso especial contra

 a condenação imposta a ele de 12 anos e um mês de reclusão

 no processo do apartamento do Guarujá



Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA
12 Junho 2018 | 19h50

Lula. Foto: Leonardo Benassatto/Reuters



O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido
 da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atribuir efeito 
suspensivo a um recurso especial apresentado contra a condenação do petista 
no caso do triplex de Guarujá (SP). O objetivo da defesa de Lula era permitir
 que o petista abandonasse a prisão e participasse da campanha eleitoral, pelo
 menos até a Quinta Turma do STJ julgar o recurso especial.




Em sua decisão, Fischer destacou que o recurso especial apresentado perante
 o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) ainda não chegou ao STJ 
e aguarda manifestação do Ministério Público Federal.






“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem,
 valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de 
que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no 
caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal
 de Justiça”, alegou o ministro.



De acordo com Fischer, é possível atribuir em casos excepcionais efeito suspensivo
 a um recurso especial ainda não admitido, caso fique demonstrado algum absurdo 
ou contrariedade à jurisprudência do STJ, o que não houve no caso de Lula.


Para Fischer, um exame em profundidade dos argumentos da defesa de Lula, 
neste momento, levaria a uma “verdadeira antecipação” do julgamento de mérito
 do recurso especial, antes mesmo de sua admissão, subvertendo o regular
 andamento processual.



https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/fischer-nega-pedido-de-lula-para-suspender-prisao-no-caso-do-triplex/

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