Defesa de Lula protocola fundamentação contra condenação triplex

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Defesa de Lula protocola fundamentação contra condenação triplex

Mensagem  forum vitimas Bancoop em Ter Set 12 2017, 00:24

Defesa de Lula protocola fundamentação de recurso contra 
condenação no caso do triplex





Documento de 491 páginas chegou ao sistema às 21h05, de acordo com a assessoria de imprensa 

do tribunal. 



Além de apresentarem argumentos pela inocência de Lula, advogados pedem que 

o ex-presidente conceda depoimento diretamente ao TRF4.



11/09/2017 23h01  Atualizado há 1 hora



A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (11) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, a fundamentação do recurso contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. O documento de 491 páginas chegou ao sistema às 21h05, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal.

Além de apresentar os argumentos pela inocência de Lula, os advogados pedem que o ex-presidente conceda um depoimento diretamente ao TRF4. "O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-Presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo", diz nota encaminhada pela defesa.

No dia 12 de junho, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses, com direito a recorrer em liberdade. Os advogados de Lula ingressaram com recurso na Justiça Federal no Paraná, no dia 31 de junho, para entregar nesta segunda os argumentos que vão basear a apelação.

Ainda de acordo com a nota da defesa do ex-presidente, o documento registrado no TRF4 destaca que o próprio juiz Sérgio Moro reconheceu que não há valores de contratos firmados pela Petrobras usados em benefício de Lula. Além disso, diz o texto, o magistrado indeferiu o uso de provas da inocência do político.

A nota prossegue afirmando que a acusação julgada na sentença não foi a mesma apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em setembro do ano passado. Além disso, os advogados dizem que o crime de corrupção passiva depende da participação de algum funcionário público, e contestam os depoimentos dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, que segundo eles serviram como base para a condenação.

"Pinheiro e Medeiros foram ouvidos sem o compromisso de dizer a verdade e com o claro objetivo de apresentarem uma falsa versão incriminadora contra Lula em troca de benefícios diversos, inclusive a diminuição substancial da pena que lhes foram impostas."



O que diz a sentença




Em sua decisão, Moro afirma que há provas de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS no caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista. Para o juiz, o imóvel foi entregue ao ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.





http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/defesa-de-lula-protocola-fundamentacao-de-recurso-contra-condenacao-no-caso-do-triplex.ghtml

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