ANALIA - novas vitorias contra condomínio de construção

forum vitimas Bancoop Dom Jul 30 2017, 17:11

NOVAS VITORIAS DOS COMPRADORES DO ANÁLIA FRANCO BANCOOP

Desta vez no FÓRUM DO TATUAPÉ

Como proteção em relação a cobranças do CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO
que resolveu pagar dividas da Bancoop, as pessoas que já tem suas SENTENÇAS
JUDICIAIS estão se protegendo e movendo ação no fórum TATUAPÉ, para que
se protejam de novas cobranças locais que visam pagar o que a Bancoop não pagou.
Já foram emitidas várias sentenças nos últimos dias, vamos publicar 2 pra ilustrar

Veja na integra aqui:

https://bancoop.forumotion.com/t7553-analia-franco-segue-vencendo-condominio-de-construcao#7612

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DESTAQUES DE UMA DAS SENTENÇAS:

Perceba que o juiz NÃO ACEITA NOVAS COBRANÇAS

SENTENÇA 1:

Decidido pelo juiz com relação a ‘’cobrança’’ do CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO:

A) julgo procedente a ação (do cooperado vitima que já mora) o que faço
para declarar inexigíveis os débitos apontados à inicial (cobrança criada pelo
CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO) vedando qualquer forma de cobrança contra
a autora, sob pena de aplicação das medidas de apoio que se fizerem devidas.

B) não resta dúvida que se tratou de conduta
adrede preparada envolvendo a Bancoop e os adquirentes das torres inacabadas,
(''A" e "B"), visando, a partir da criação de nova situação jurídica com aparência
de legalidade, (criação de um condomínio de construção para albergar todos
os adquirentes), eximir a Bancoop de suas responsabilidades, inclusive
reconhecidas judicialmente, com diluição do prejuízo que sofreram e das
responsabilidades que eram da Bancoop, a todos os demais adquirentes

C) Não resta dúvida que os adquirentes das torres "A" e "B"
(CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO) vislumbrando a potencial hipótese de
NÃO conseguirem ressarcimento perante a Bancoop e, tampouco, a retomada
das obras, em CONLUIO com esta, (eis que ficaria exonerada de suas
responsabilidades), e, logicamente, sem anuência dos demais adquirentes,
engendraram o ajuste que acabou por diluir as responsabilidades, que eram
da Bancoop, (continuidade das obras, regularização do empreendimento
e outorga de escrituras), a todos os adquirentes, submetendo-os, inclusive,
à realização de obrigações pecuniárias de substancial valor para fazer
frente às despesas que eram de responsabilidade da Bancoop, sob pena de
medidas coercitivas, em especial, a execução extrajudicial.

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NULIDADE DO ACORDO BANCOOP E CONDOMÍNIO CONSTRUÇÃO

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D) o negócio entabulado entre a Bancoop e a ACSAF é nulo, uma vez
que o motivo determinante a ambas as partes é ilícito,
(art. 166, III, CCB), na medida que foi realizado para, por via transversa,
frustrar a execução de julgados (JÁ) proferidos contra a Bancoop e, até
mesmo, para obstar (IMPEDIR) os efeitos da coisa julgada (SENTENÇAS
JÁ PROFERIDAS) em franca violação à supremacia da jurisdição.

E) A nulidade também se espraia pela ocorrência de simulação, ao passo
que houve aparência de transmissão de direitos a toda a massa condominial,
quando, na verdade, a participação no indigitado negócio jurídico limitou-se
aos adquirentes das torres ''A'' e ''B'', que, por meio de conduta colusiva
e adrede preparada com a Bancoop, realizaram o ajuste com vistas
à solução de INTERESSE próprio e em franco detrimento dos demais que,
inclusive, já possuíam sentenças judiciais favoráveis e, no caso da autora,
definitiva, (art. 167, I, CCB), e que, além do reconhecimento da quitação,
proporcionaria a possibilidade de outorga de escritura a partir de instituição
parcial do condomínio, independente da própria necessidade do registro da
incorporação.

F) E nem se argumente que os termos do ajuste realizado entre
a Bancoop e a ACSAF teve sua legitimidade reconhecida judicialmente, uma
vez que se tratou de mera homologação judicial de acordo, perante o setor
de conciliação do Foro Central, cuja vinculação, no caso, limita-se às partes,
que, de modo flagrante, valeram-se de mecanismo judiciário para tentar
conferir cores de legalidade ao negócio entabulado, o que não se pode admitir.

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NA INTEGRA:

https://bancoop.forumotion.com/t7553-analia-franco-segue-vencendo-condominio-de-construcao#7612

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RESUMO: é um caminho muito bom se proteger usando o judiciário,
já que esta nova MODALIDADE DE COBRANÇA FOI INVENTADA
nos inacabados Bancoop

Sugerimos que todos tenha amparo em NOVAS sentenças como esta
para que possam, ficar mais tranquilos.

Como diz o advogado local (Dr Waldir Ramos) que defende as verdadeiras
vitimas da Bancoop no local, é necessário a TUTELA JUDICIAL, por isso
aconselhamos todos buscarem proteção através das SENTENÇAS, já que
CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO COSTUMA MANDAR PENHORAR UNIDADES.
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