Dallagnol: texto aprovado pela Câmara é "lei da intimidação"

Câmara aprovou emenda ao pacote anticorrupção que prevê punição 
a juízes a integrantes do MP por abuso de autoridade 







[*]Isadora Peron e Daiene Cardoso,
O Estado de S.Paulo
30 Novembro 2016 | 02h10


BRASÍLIA - O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa 

[*]da Operação Lava Jato no Paraná, criticou a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério 

[*]Público sejam punidos por abuso de autoridade. 


[*]“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes
[*]investigações”, disse no Twitter.
[*]


Texto-base das medidas foi aprovado na Câmara por 450 votos a favor e 1 contra


O texto aprovado é mais brando do que a ideia inicial articulada pelos deputados, que queriam que integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público respondessem por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.
Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,coordenador-da-lava-jato-diz-que-texto-aprovado-pela-camara-e-lei-da-intimidacao,10000091561