deputados modificam pacote anticorrupção ESTADO DE SP
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deputados modificam pacote anticorrupção ESTADO DE SP
Durante a madrugada, deputados modificam pacote anticorrupção
Entre as alterações, estão a inclusão de punição por crime de abuso de autoridade a magistrados,
procuradores e promotores, e a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito de servidores público
Isadora Peron e Daiene Cardoso,
O Estado de S.Paulo
30 Novembro 2016 | 04h58
Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, 30, o plenário da Câmara aprovou
uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério
Público Federal.
Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote
foi completamente desconfigurado.
Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados
incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do
projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.
"O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque
as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e,
com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores", disse o relator.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado
e disse que se tratou de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha
sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", disse.
Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários
não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni.
Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.
Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente
por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas.
A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de
autoridade magistrados, procuradores e promotores.
A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por
membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da
medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobrás.
Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados
e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas
de advogados.
A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do "reportante
do bem", que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de
corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos
valores que fossem recuperados.
Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério
Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.
A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes
partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas.
Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras
que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.
Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas
a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de
corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência
para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação
de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,durante-a-madrugada-deputados-modificam-pacote-anticorrupcao,10000091562
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