Durante a madrugada, deputados modificam pacote anticorrupção -ISTOÉ

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Durante a madrugada, deputados modificam pacote anticorrupção -ISTOÉ

Mensagem  forum vitimas Bancoop em Qua Nov 30 2016, 05:55

Durante a madrugada, deputados modificam pacote anticorrupção


Estadão Conteúdo
30.11.16 - 04h58



Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, 30, o plenário da Câmara aprovou uma 
série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. 
Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.


Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram 
medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. 
O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.


“O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as
 principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um 
agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.


Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse 
que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns
esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.


Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não 
esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, 
o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.


Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade,
 mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no
 pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores.


 A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da 
força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por
 conta do esquema de corrupção da Petrobras.


Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP 
de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada 
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que 
uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo 
o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.


Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos
de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.


A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos
 cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de
 enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.


Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas
 a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção 
(com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação 
de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último
 incluído pelo relator no pacote.



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