Conselho do Ministério Público mantém promotor que investiga Lula
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Conselho do Ministério Público mantém promotor que investiga Lula
Cassio Conserino
[size=42]Conselho do Ministério Público [/size]
[size=42]mantém promotor que investiga[/size]
[size=42]Lula[/size]
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ao-vivo-acompanhe-a-sessao-do-cnmp-que-discute-a-investigacao-sobre-lula/
[size=42]POR BEATRIZ BULLA, DE BRASÍLIA, FAUSTO MACEDO E MATEUS COUTINHO[/size]
23/02/2016, 10h52
Por unanimidade, colegiado rejeita recurso que pedia o afastamento
de Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, do inquérito
sobre o tríplex no Guarujá que seria de propriedade do ex-presidente
O conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener. Foto: Reprodução
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por unanimidade nesta
terça-feira, 23, manter o promotor de Justiça Cássio Conserino,
do Ministério Público de São Paulo na investigação sobre o ex-presidente
Lula e sua mulher por suspeita de ocultação de patrimônio envolvendo
um tríplex no Guarujá.
Por 14 votos a zero, o colegiado seguiu o entendimento do relator Valter
Shuenquener rechaçou o pedido de providências do deputado Paulo Teixeira
(PT-SP) que pretendia tirar das mãos de Conserino o Procedimento
Investigatório Criminal contra Lula.
Na semana passada, uma liminar de Shuenquener barrou o depoimento
do casal perante o promotor que havia intimado os dois para prestarem
depoimento ‘como investigados’ no dia 17.
Conserino está convencido de que o petista é o verdadeiro proprietário do
apartamento e que está diante de um caso típico de lavagem de dinheiro.
A defesa de Lula nega.
De acordo com representação proposta pelo deputado petista, ocorreu uma
violação das regras de distribuição da investigação ao encaminhar o caso
para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, onde
é conduzida por Conserino. Isso porque as investigações relativas ao caso
Bancoop – referente à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São
Paulo – inicialmente foram encaminhadas à 1ª Promotoria Criminal.
Pela alegação do petista, deveria ocorrer a “livre distribuição” do caso. Em manifestação
encaminhada nesta segunda, 22, ao CNMP, os advogados de Lula reiteram a manifestação
do deputado petista para “interromper a série de irregularidades cometidas” por Conserino,
“em seu esforço de envolver Lula em acusações infudadas.
Shuenquener entendeu que houve irregularidade na distribuição da investigação,
mas defendeu que, como este tem sido o procedimento adotado até hoje no
Ministério Público paulista, novas determinações sejam aplicadas para casos
futuros. Com isso, casos já em tramitação, como o relativo a Lula, são
mantidos da forma como correm até o momento.
“O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito
de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido
segundo prévios critérios abstratos (…) e não casuisticamente”, afirmou
o conselheiro.
O relator do caso no CNMP também votou para que o órgão não abra um
novo procedimento displinar para apurar se houve infração funcional por
parte de Conserino ao afirmar, à revista Veja, que possuía elementos
para denunciar Lula e Marisa no caso. De acordo com o conselheiro, já
existe um procedimento perante a Corregedoria do Ministério Público de
São Paulo sobre o caso e cabe ao CNMP monitorar.
‘Agressões desnecessárias’. Na sessão plenária do órgão, nesta manhã,
Shuenquener voltou a afirmar que a decisão “não teve o condão de blindar
qualquer pessoa investigada”, mas somente de “evitar nulidades processuais”.
“Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, Chacal, Poseidon e Dilúvio são
palavras que possuem algo em comum. Todas elas se referem a famosas
operações envolvendo poderosos grupos políticos e econômicos que foram
anuladas por singelas falhas processuais”, disse Shuenquener, em sua
sustentação oral.
Ele fez críticas ao que chamou de “agressões desnecessárias” e “irresponsáveis”
por parte de agentes públicos. Após a concessão da liminar para adiar
o depoimento de Lula e Marisa, Elias Rosa, destacou em nota que o CNMP
não pode “interferir em funções de execução” de cada Ministério Público
estadual.
Já Conserino afirmou em nota de posicionamento da entidade que a liminar
prejudica as investigações e que o conselheiro do CNMP “certamente foi
induzido ao erro”. O conselheiro destacou a “independência funcional” dos
membros do Ministério Público. “Fiquei estarrecido por constatar que alguns
agentes públicos, muitos que lutam pela sua própria independencia funcional,
não têm o mínimo cuidado de respeitar a independência funcional dos outros
e são capazes de tecer comentários desnecessariamente agressivos,
desabonadores e irresponsáveis”, afirmou o conselheiro.
Manifestações. O procurador-geral da Justiça de São Paulo defendeu em
plenário o arquivamento do pedido do deputado Paulo Teixeira e a manutenção,
portanto, do caso em tramitação na 2ª Promotoria Criminal. De acordo com
ele, o Conselho não pode decidir sobre a questão proposta pelo petista
e o parlamentar não tem legitimidade para propor a representação.
“A instância não é esta, não é este o procedimento e não há razão para tanto”,
disse Elias Rosa, que ainda saiu em defesa do Ministério Público paulista:
“Nosso MP é republicano e democrático, sereno e equilibrado (…),
conserva a isenção e por isso se coloca instransigente ao postular
o arquivamento do presente pedido”.
Em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp), o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira defendeu
que não cabe ao CNMP “evitar nulidades”. “O conselho não pode prevenir
sanealmento de nulidades processuais futuras, este é papel do poder
judiciário e que não compete a esse conselho”, afirmou o ex-PGR.
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