Juíza nega recurso para manter pedido de prisão de Lula em SP (BANCOOP OAS)

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Juíza nega recurso para manter pedido de prisão de Lula em SP (BANCOOP OAS)

Mensagem  forum vitimas Bancoop em Qui Mar 24 2016, 08:58


Juíza nega recurso para manter pedido de prisão de Lula em SP




Maria Priscilla também afirmou que os autos ainda não devem 

ser enviados ao STF porque a posse de Lula como ministro

da Casa Civil foi suspensa






Por: Felipe Frazão, de Brasília23/03/2016 às 17:35 - Atualizado em 23/03/2016 às 18:59


O ex-presidente Lula(Nelson Almeida/AFP)

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital paulista, 

negou nesta terça-feira um recurso para que a denúncia e o pedido de prisão preventiva 
do ex-presidente Lula, formulados pelo Ministério Público de São Paulo, fossem decididos
na Justiça estadual.

No último dia 14, a magistrada havia declinado da competência para o juiz Sergio Moro, da

13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Operação Lava Jato.


 Ela entendeu que a investigação dos promotores paulistas sobre a posse do tríplex reformado 
pela construtora OAS no Guarujá (SP) tem conexão com a Lava Jato e crimes de âmbito federal -
 Lula é acusado de ocultar patrimônio (lavagem de dinheiro) e de falsidade ideológica.

Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Lula argumentavam que o processo deveria 

ser julgado na esfera de São Paulo e sugeriram que o inquérito é um desdobramento da
 investigação sobre desvios na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop),
 cuja ação penal corre na 5ª Vara Criminal. 


Eles agora deverão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme a juíza. 


Os promotores e a defesa do ex-tesoureiro petista e ex-diretor da Bancoop João Vaccari Neto, 
preso na Lava Jato e reú na 5ª Vara Criminal paulistana, já interpuseram recursos em sentido 
estrito.

"Os argumentos utilizados nos presentes embargos pelos embargantes se mostram como

 irresignação com o decidido pela decisão que declinou da competência para a 13ª Vara Federal
 de Curitiba, e devem ser objeto de recurso à superior instância, sendo os embargos meramente 
infringentes", decidiu a juíza.


 "Com relação à alegada competência da 5ª Vara local para julgamento do feito,
 considerando que esta magistrada não possui acesso à investigação da Polícia Federal
 e do Ministério Público Federal e às provas do processo da Lava Jato, esta será analisada caso o juízo
 da 13ª Vara Federal de Curitiba determine eventual desmembramento e/ou devolução dos autos."



Maria Priscilla também afirmou que os autos ainda não devem ser enviados ao Supremo Tribunal

 Federal porque a posse de Lula como ministro da Casa Civil (para blindá-lo do pedido de prisão) 
foi suspensa.

"Cabe ressaltar que não há de se falar em envio dos autos, neste momento, ao Supremo Tribunal 

Federal, tendo em vista que a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi
 suspensa por ordem do Ministro Gilmar Mendes da Suprema Corte, em decisão liminar vigente, 
nos autos do processo nº MS 34.070-DF. 


Caso o denunciado tome posse efetivamente do cargo no ínterim entre esta decisão e eventual
 recurso à Segunda Instância, os autos serão remetidos ao C. STF por determinação
 da Constituição Federal", escreveu.




http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/juiza-nega-recurso-para-manter-pedido-de-prisao-de-lula-em-sp

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