Lula perde ação contra O Globo no "caso Triplex" (OANTAGONISTA)

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Lula perde ação contra O Globo no "caso Triplex" (OANTAGONISTA)

Mensagem  forum vitimas Bancoop em Qua Dez 16 2015, 13:16

[size=40]Lula perde ação contra O Globo no "caso Triplex"[/size]

[size=40] OAS BANCOOP [/size]



Brasil 16.12.15 12:31


Lula perdeu a ação que movia por danos morais contra repórteres de O Globo por causa 
de reportagem sobre o triplex do Guarujá. Na sentença, o juiz Mauro Nicolau Jr acusa 
a assessoria de imprensa do Instituto Lula de conduta "contraditória" e defende a atuação
 livre da imprensa.


"Censurar que a imprensa noticie fatos nebulosos seria inviabilizar o trabalho
 jornalístico/investigativo da imprensa, inerente ao seu direito constitucional 
de liberdade de expressão."


Para Nicolau Jr, se há investigações criminais em curso sobre obras do edifício em
que Lula seria proprietário de unidade, ou que sua esposa teria quotas conversíveis 
em unidade do edifício, "tal fato não deve passar despercebido pela imprensa".


"Os réus, dessa forma, não praticaram qualquer ato ilícito, não tendo extrapolado 
os limites do seu direito de liberdade de expressão e, consequentemente, 
de liberdade de imprensa."


O juiz considerou improcedente a ação e condenou Lula a pagar as custas processuais.


http://www.oantagonista.com/posts/lula-perde-acao-contra-o-globo-no-caso-triplex
=======================================


LULA MOVEU PROCESSO CONTRA OGLOBO
QUE CITOU SOLARIS E DOLEIRO E PLANNER


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sai sentença com a improcedência da reclamação de LULA


O PROCESSO


EM AMARELO VC CLICA E ABRE ARQUIVO COM TODA SENTENÇA


NO FINAL JUIZ FAZ CITAÇÕES CURIOSAS QUE DESTACO LOGO
A BAIXO:


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Na troca de e-mails realizada em 2014, o Instituto Lula informa ao terceiro réu que "O ex-presidente informou sobre
 o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo dos anos, na sua declaração pública de bens 
como candidato em 2006. 


O apartamento ainda não foi entregue. 


O próprio jornal noticiou em 2010 o atraso na conclusão do empreendimento e outras questões perguntadas: 
(...)" e junta link da reportagem citada (fls. 239). 


Essa reportagem, constante em fls. 242/243 deste processo, é que foi referida pela segunda ré como tendo sido
 utilizada como base para a alegação de propriedade do imóvel pelo autor na matéria jornalística aqui tratada.


 Naquela reportagem de 2010 há a alegação peremptória de que o imóvel pertence ao casal Lula, se referindo
 ao autor e sua esposa, dando detalhes da compra o imóvel e da obra. 


Causa espécie que o autor à época dessa reportagem de 2010, quando ainda era Presidente da República, não tenha 
se sentido ultrajado com a reportagem, tal qual se sente com a reportagem tratada neste processo. 


Ora, se alega não ser proprietário do imóvel hoje, também não o era aquela época e, da mesma forma que alega 
hoje que a reportagem feita pelos réus é ultrajante porque buscaria relacioná-lo a transações objeto de investigação
 criminal, também aquela reportagem de 2010 trata de transações sujeitas a investigação criminal, a qual 
é denominada inclusive de "Caso Bancoop".


 Maior estranheza ainda é o fato de o mesmo funcionário do Instituto Lula afirmar, por e-mail, em dezembro/2014
 (fls. 239/240), que o apartamento é do autor e, em agosto/2015 (fls. 43/44), negar tal fato, afirmando que 
o apartamento não é do autor. 


A conduta da assessoria de imprensa do autor se revela contraditória, ora afirmando ser o imóvel de propriedade 
do autor e de sua família, ora negando. 


Essa nebulosidade atende às razões dos réus, que, na qualidade de jornalistas, devem noticiar os fatos, ainda
 que pendentes de certa clareza. 


Censurar que a imprensa noticie fatos nebulosos seria inviabilizar o trabalho jornalístico/investigativo da imprensa,
 inerente ao seu direito constitucional de liberdade de expressão. 


Nesse caso, cumpre aos jornalistas apresentarem os fatos da forma que se apresentam e os réus assim fizeram:
 destarte afirmarem que o apartamento é do autor, baseados em investigações dos MPs de São Paulo e Federal, 
bem como na declaração do Instituto Lula prestada em 2014; indicaram que "O Instituto Lula voltou a negar 
ontem que o ex-presidente possua apartamento no Edifício Solaris. 


Afirmou que a família de Lula é dona de uma cota no empreendimento, adquirida em nome de dona Marisa Letícia 
Lula da Silva em 2005 e quitada em 2010. 


A família não teria escolhido se receberá de volta o dinheiro investido ou um dos apartamentos." (fls. 36). 


Torno à questão da ponderação dos princípios da liberdade de expressão, notadamente, na modalidade da liberdade
 de imprensa, e da proteção à intimidade e privacidade. 


O autor é ex-presidente da República, figura pública de alta relevância. 


O fato de o autor ser ou não proprietário de apartamento na cidade do Guarujá pode ou não ser de interesse do povo. 


Na hipótese de haver investigações criminais em curso sobre as obras do edifício em que o autor seria proprietário
 de unidade, ou que sua esposa teria quotas conversíveis em unidade do edifício, tal fato não deve passar despercebido
 pela imprensa. 


Tem sim esta o direito, mais que isso, o dever, de noticiar tais fatos, desde que devidamente 
embasadas as suas afirmações e apresentadas as versões dos envolvidos, o que é observado na matéria
 jornalística tratada neste processo. 


Os réus, dessa forma, não praticaram qualquer ato ilícito, compreendido este como o descrito no art. 186 do CC,
 não tendo extrapolado os limites do seu direito de liberdade de expressão e, consequente, de liberdade de imprensa, 
previstos, respectivamente, nos arts. 5º, IV e 220 e seguintes, todos da CRFB.


 Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça
 preambular e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária
e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 a cada um dos réus em aplicação do artigo 20, § 4º do 
CPC. P.R.I CUMPRA-SE 


Rio de Janeiro, 15/dezembro/2015. 


MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito Rio de Janeiro, 


14/12/2015.


 Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular


=========================================







Processo No 0353381-17.2015.8.19.0001




 
[b][b]TJ/RJ - 16/12/2015 10:14:01 - Primeira instância - Distribuído em 18/08/2015[/b][/b]
 
[b][b]Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. [/b][/b]
 
 
[b][b]Visualização dos Históricos dos Mandados[/b][/b]
 
[b][b]Comarca da Capital[/b][/b][b][b]48ª Vara Cível[/b][/b]
[b][b]Cartório da 48ª Vara Cível[/b][/b]
 
[b][b]Endereço:[/b][/b]Av. Presidente Vargas   2555   6º Pav. 605/614/624 
 
[b][b]Bairro:[/b][/b]Cidade Nova

[b][b]Cidade:[/b][/b]Rio de Janeiro
 
[b][b]Ofício de Registro:[/b][/b]3º Ofício de Registro de Distribuição

[b][b]Ação:[/b][/b]Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral
 
[b][b]Assunto:[/b][/b]Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral
 
[b][b]Classe:[/b][/b]Procedimento Sumário
 
[b][b]Autor[/b][/b]LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
[b][b]Réu[/b][/b]ASCÂNIO AURÉLIO SELEME e outro(s)...
 Listar todos os personagens
 Listar alterações / exclusões de personagens
 
[b][b]Advogado(s):[/b][/b]RJ153599  -  CRISTIANO ZANIN MARTINS 

SP022823  -  ROBERTO TEIXEIRA 

RJ017587  -  SERGIO BERMUDES 

 
 
Tipo do Movimento:Recebimento
[b][b]Data de Recebimento:[/b][/b]15/12/2015
 
Tipo do Movimento:Sentença - Julgado improcedente o pedido
[b][b]Data Sentença:[/b][/b]14/12/2015

[b][b]Descrição:[/b][/b]...Tem sim esta o direito, mais que isso, o dever, de noticiar
 tais fatos, desde que devidamente embasadas as suas afirmações 
e apresentadas as versões dos envolvidos, o que 
é observado na matéria jornalística tratada ne...


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[b][b]Documentos Digitados:[/b][/b]Despacho / Sentença / Decisão

 
Tipo do Movimento:Conclusão ao Juiz
[b][b]Data da conclusão:[/b][/b]14/12/2015
[b][b]Juiz:[/b][/b]MAURO NICOLAU JUNIOR
 
 
[b][b]Processo(s) no Tribunal de Justiça:[/b][/b]Não há.
 
[b][b]Localização na serventia:

[/b][/b]
Retorno da Conclusão ao Juiz

=======================================


FONTE TJRJ


http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2015.001.319904-5#


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