0210056-61.2007.8.26.0100 reversao alugueis
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0210056-61.2007.8.26.0100 reversao alugueis
0210056-61.2007.8.26.0100 Apelação / Promessa de Compra e Venda | |
Relator(a): Piva Rodrigues | |
Comarca: São Paulo | |
Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado | |
Data do julgamento: 29/04/2014 | |
Data de registro: 12/05/2014 | |
Ementa: Ação de reintegração de posse. Procedência do pedido. Inconformismo por parte dos réus. Acolhimento. Mero inadimplemento que não dá ensejo à reintegração de posse, sendo necessária a prévia resolução judicial do contrato. Empreendimento imobiliário promovido por cooperativa termo de adesão que configura promessa de venda e compra de imóvel para entrega futura. Sentença reformada. Recurso de apelação provido. |
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