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Mensagem  forum vitimas Bancoop Qui Jul 10 2014, 10:11

0153817-66.2009.8.26.0100   Apelação / Promessa de Compra e Venda   0153817-66.2009.8.26.0100 aula enio zuliani Ico_pdf
Relator(a): Enio Zuliani
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Data do julgamento: 25/06/2014
Data de registro: 30/06/2014
Ementa: Recurso antigo e somente agora analisado pela câmara extraordinária. Acesso ao gabinete do relator em 13.5.2014. Litispendência inexistente, conforme precedentes do STJ. O acordo na ação civil não elimina o direito dos autores, que declaram expressamente preferirem a sequencia da ação individual. Provimento para cassar a decisão e determinar o prosseguimento.

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