0339041-86.2009.8.26.0000 Apelação BANCOOP NEGADA

forum vitimas Bancoop Dom Jul 21 2013, 15:37

0339041-86.2009.8.26.0000 Apelação
Relator(a): Coelho Mendes
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 11/06/2013
Data de registro: 13/06/2013
Outros números: 6510354700
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FATO SUPERVENIENTE. ALEGADA APROVAÇÃO DAS CONTAS E RATEIO DO SALDO RESIDUAL EM ASSEMBLEIA REALIZADA ALGUNS DIAS ANTES DA SENTENÇA SER PROFERIDA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA FOI SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCAIXA NO DISPOSTO PELO ART. 517 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. BANCOOP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA FUNDADA NO INADIMPLEMENTO REFERENTE AO RATEIO DO SALDO RESIDUAL APURADO NO FINAL DO EMPREENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DO SALDO RESIDUAL E RESPECTIVO MONTANTE. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADOS DO RESIDENCIAL EM QUESTÃO FOI JULGADA PROCEDENTE PARA AFASTAR A COBRANÇA, CUJA APELAÇÃO FOI RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INADIMPLEMENTO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. [Visualizar Ementa Completa]