0208543-53.2010.8.26.0100 (583.00.2010.208543) escritura butanta PATRICIA / OAS

0208543-53.2010.8.26.0100 (583.00.2010.208543)  



 Requerido COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS
 DE SÃO PAULO - BANCOOP

 Requerido OAS EMPREENDIMENTOS S/A

 Requerente PATRICIA ALEXANDRE
Advogado: 228696/SP   LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH

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sai a sentenca:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando decisão que antecipou os efeitos da tutela, para declarar a inexigibilidade de débito pertinente ao imóvel adquirido pela autora e condenar a ré OAS Empreendimentos S/A na outorga da escritura definitiva de compra e venda da unidade xxx bloco B, do empreendimento Altos do Butantã em favor da autora, no prazo de quinze dias contado do trânsito em julgado da sentença, e improcedentes os demais pedidos formulados.

Na inércia da ré, a sentença produzirá os efeitos da declaração não emitida para fins de transferência de propriedade. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais e honorários advocatícios do respectivo patrono. P.R.I. São Paulo, 19 de março de 2012. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ Juíza de Direito

http://es.scribd.com/doc/86399657/butanta-escritura-bancoop-patricia-alex-1-instancia-oas

SENTENÇA

butanta escritura bancoop


O PROCESSO

http://es.scribd.com/doc/193156861/Patricia-Butanta-Sent

  Patricia Butanta Sent by Caso Bancoop

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01/12/2010 Despacho Proferido

.. 2) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada.

    A petição inicial veio instruída com termo de adesão e compromisso de participação em empreendimento imobiliário  e planilha de 11 de outubro de 2006 apontando a inexistência de saldo devedor . Assim, neste primeiro momento, verossímil a alegação de quitação do contrato e da cobrança abusiva relativa ao rateio extra.

    A autora também juntou matérias jornalísticas veiculando o desvio de verba na cooperativa requerida .

     Também se vislumbra a urgência no pedido, em razão do risco de que a unidade adquirida pela autora seja negociada com terceiros.

         Por tais razões, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de que seja respeitado o contrato firmado com a autora, vedando a negociação do apartamento xxx, do bloco B, do empreendimento Altos do Butantã com terceiros, sob pena de multa equivalente a 3 vezes o valor de mercado do bem imóvel.

             Por outro lado, no que diz respeito à outorga da escritura e registro da matrícula, não há notícia de que o imóvel disponha de matrícula própria e há o perigo de irreversibilidade do provimento pleiteado.

          4) Servirá uma via da presente decisão como ofício.