Advogada explica INEXIGIBILIDADE DE cobrança da OAS

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Advogada explica INEXIGIBILIDADE DE cobrança da OAS

Mensagem  forum vitimas Bancoop em Seg Fev 18 2013, 16:05

Solicitamos a Dra Luiza Mestieri, que obteve as decisões
no BUTANTA, para que as vitimas que ja moram nao
Pagassem novamente 145 mil para a OAS, uma explicação.


Gentilmente ela EXPLICOU que as pessoas que ja pagaram
o TERMO DE ADESAO não precisam pagar a sucessora da bancoop
a OAS CONSTRUTORA.

VEJA EXPLICAÇÃO AQUI:

http://odireitoimobiliario.blogspot.com.br/2012/11/bancoop-e-oas-devem-outorgar-escritura.html

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TEXTO:

BANCOOP E OAS DEVEM OUTORGAR A ESCRITURA AO COMPRADOR
QUE QUITOU SUA UNIDADE ANTES DA CESSAO E INDENIZAR PELA
DEMORA EM DAR A ESCRITURA DO IMOVEL

Prezados Leitores,

Segue belíssima sentença que manda fazer a escritura de imóvel
quitado anos antes da cessão do empreendimento da construtora
Bancoop para a construtora OAS.



A respeitável Sentença abaixo enumera muitos ensinamentos
doutrinários aplicando a lei ao caso concreto.



Esta sentença representa um avanço na aplicação do direito na
medida que reconhece que o que passa um individuo que quita
seu imóvel e não consegue a escritura ultrapassa o mero dissabor
comum a negócios e sim trata-se de situação que verdadeiramente
abala o individuo em um de seus maiores medos a segurança da
família.

A moradia própria de uma família, afora catástrofe inesperadas a
que todos estamos sujeitos, é o porto seguro de qualquer família
e por isto mesmo a casa própria é tão sonhada e aquele que quita
sua unidade tem direito a ter sua propriedade regularizada,
o que se passou-se no caso em tela não é fato corriqueiro e sim
fato cruel, quantas e quantas outras famílias deverão ser beneficiadas
na medida em que as empresas verifiquem que as
atitudes de leniência devem ser indenizadas.

A demora em dar a escritura no caso em tela foi de 9 anos , ou seja
após 9 da quitação da unidade , não foi feita a escritura e isto
não pode ser visto como fato comum.

O comum nos negócios
de compra e venda é quitada a unidade o comprador ter o direito
a escritura do imóvel e o vendedor a obrigação de fazer esta escritura.

Os negócios regem-se pela boa fé se imaginarmos que a situação
de negar a escritura em apartamento quitado seja situação comum,
estaremos deturpando o que se entenda por a boa fé do povo Brasileiro,
atitudes como as deste caso devem ser repelidas do mundo negocial.

Infelizmente a única forma de fazer isto é impondo indenizações altas
a empresas com este tipo de atitude.

Nunca se esqueça de você tem direitos e devem ser respeitados e
dentre eles é quitada a unidade o direito a escritura.

Com a escritura você poderá fazer o registro da propriedade na
matricula do imóvel , e ser dono de fato e de direito de sua casa .

A respeitável sentença abaixo ensina o dever da indenização em
casos como o em tela, é papel do judiciário muitas vez ensinar
o caminho e pela leitura do dito abaixo, pude ter certeza disto e
acreditar cada vez mais no judiciário.

Sim, porque para qualquer nação democrática, um judiciário atuante
como tem sido o Brasileiro é motivo de orgulho e garantia de
crescimento do país, pois ,onde as normas legais imperam no
principio da boa fé negocial, mais e mais negócios são feitos ,
mais e mais é a segurança social , por este motivo tão
importante o papel de nosso judiciário, que em conjunto com um
Ministério Publico atuante e uma Advocacia presente, garantirá
ao cidadão os seus direitos e a nação o seu crescimento dentro das
garantias fundamentais , a leitura desta sentença é muito proveitosa
a quem o fizer portanto aconselho esta boa leitura.



VEJA AQUI O CASO CITADO:

http://bancoop.forumotion.com/t4216-em-nova-decisao-oas-tem-que-escriturar-sem-custos-elias-butanta?highlight=ELIAS

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