Agravo de Instrumento nº: 016624924.2012.8.26.0000 - penhora no rosto
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Agravo de Instrumento nº: 016624924.2012.8.26.0000 - penhora no rosto
Agravo de Instrumento nº: 0166249-24.2012.8.26.0000
Voto nº 16.971
Agravo de Instrumento nº: 0166249-24.2012.8.26.0000
Comarca: São Paulo
Agravante: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo -
BANCOOP
Agravados: José Raimundo Nonato Magalhães Avelar e outro
Interessado: Marcos Brechtel
Monitória em fase de cumprimento de sentença. Valores
bloqueados. Existência, no entanto, de penhora no rosto dos
autos. Possibilidade de acordo entre as partes. Terceiro
interessado que peticionou pleiteando que só ocorra a
homologação de eventual acordo, se for o pagamento
realizado mediante depósito judicial. Deferimento.
Insurgência. Decisão acertada. Acordo entre agravante e o
MP que não pode ser utilizado para driblar o pagamento de
credores. Decisão que deve ser mantida. Recurso
improvido.
https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=6268184
Voto nº 16.971
Agravo de Instrumento nº: 0166249-24.2012.8.26.0000
Comarca: São Paulo
Agravante: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo -
BANCOOP
Agravados: José Raimundo Nonato Magalhães Avelar e outro
Interessado: Marcos Brechtel
Monitória em fase de cumprimento de sentença. Valores
bloqueados. Existência, no entanto, de penhora no rosto dos
autos. Possibilidade de acordo entre as partes. Terceiro
interessado que peticionou pleiteando que só ocorra a
homologação de eventual acordo, se for o pagamento
realizado mediante depósito judicial. Deferimento.
Insurgência. Decisão acertada. Acordo entre agravante e o
MP que não pode ser utilizado para driblar o pagamento de
credores. Decisão que deve ser mantida. Recurso
improvido.
https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=6268184
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