TJ pede a dissolução de cooperativa de van de São Gonçalo

TJ pede a dissolução de cooperativa de van de São Gonçalo

Publicada em 29/12/2008 às 23h44m
O Globo



RIO - O Tribunal de Justiça do Rio acolheu uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a Confederação Nacional de Transporte Alternativo de Passageiros (Convan). Em sua sentença, o juiz Cláudio Brandão de Oliveira, da 7 Vara de Fazenda Pública, pede a dissolução da Convan, que, porém, ainda pode recorrer da decisão.

A PGE entrou com a ação pedindo a dissolução do Convan em 2005. Segundo o órgão, a entidade era totalmente irregular. Na sentença, publicada no último dia 10, o juiz afirma que a associação nunca atuou como cooperativa de vans ou confederação e que apenas prestava assessoria jurídica, gerando lucros para seu presidente.

Na decisão, o juiz explica que a Convan não possui autorização para funcionar como cooperativa e que "sua atuação em nada se aproxima do princípio cooperativo".

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