Procurador Rossini pede processo contra diretores de cooperativa 13 11 09

ESTADO DE 13 11 2009

veja ORIGINAL no link abaixo

http://www.scribd.com/doc/22508419/estado-11-20090001

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Sexta-Feira, 13 de Novembro de 2009

Procurador pede processo contra diretores de cooperativa

Fausto Macedo


O procurador de Justiça Rossini Lopes Jota recomendou abertura de processo contra os
dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), fundada há 13 anos
por um núcleo do PT.

Em parecer ao Tribunal de Justiça, Rossini sustenta que "algo que está extreme
de dúvida é a incapacidade atual da Bancoop".

Ele destaca que a cooperativa "teve de socorrer-se do mercado financeiro,
em cerca de R$ 40 milhões, para serem empregados na construção de imóveis, sem que
se tenha comprovado essa destinação".

Para o procurador do Ministério Público Estadual, a Bancoop vive "situação de bancarrota".

Segundo ele, nem com a ajuda financeira "até onde se tem notícia a cooperativa
conseguiu reverter quer sua imagem, quer a situação de fato consistente em sua
incapacidade de honrar os compromissos para com os consumidores que
a ela aderiram."

O parecer tem 49 páginas e nele o procurador aponta para a "notória má administração
por parte dos dirigentes da Bancoop".

Em setembro de 2008, o Conselho Superior do Ministério Público havia decidido não
intervir no acordo firmado entre o promotor João Lopes Guimarães Júnior e a Bancoop
nos autos de ação na 37ª Vara Cível da capital.

Em abril, o Ministério Público pediu condenação dos responsáveis pela cooperativa.

O argumento era que, ao firmar o pacto, a Justiça extinguiu, sem apreciação do mérito,
pedido formulado em ação civil pública - desconsideração da personalidade jurídica da
cooperativa, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, e condenação
dos dirigentes da Bancoop.

"Trata-se de manifestação do procurador em apelação da Associação de Moradores do
Condomínio Torres da Mooca", anotou o advogado Pedro Dallari, defensor da Bancoop.

"O acordo da 37ª Vara envolveu quase tudo da ação judicial, menos a ideia do
Ministério Público de que houvesse a desconstituição da personalidade jurídica da cooperativa."

Sobre a acusação de "notória má administração" na Bancoop, Dallari observa que
é apenas repetição de manifestações anteriores do próprio Ministério Público.

"Não há nada diferente do que foi sustentado lá atrás, argumentos que já foram superados
pelo acordo. Não há elementos novos. É uma manifestação em dissintonia com o que
foi decidido no âmbito do Ministério Público. Pura e simplesmente repete aqui o que já foi
objeto lá atrás."
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FONTE

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procurador-pede-processo-contra-diretores-da-bancoop,465986,0.htm