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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor discute caso 10/06/2008

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Mensagem  forum vitimas Bancoop Sex Abr 09 2010, 13:26

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor discute caso .

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http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=5aa6d1988447a110VgnVCM100000600014ac____

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Segue a sintese do ocorrido hoje na Assembleia Legislativa que esta no site abaixo:

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=5aa6d1988447a110VgnVCM100000600014ac____

10/06/2008 20h26

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor discute caso Bancoop

Da Redação - Marta Rangel

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor debate questão a aquisição de imóveis irregulares por cerca de três mil mutuários
Mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) lotaram o auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 10/6, na expectativa de que a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor atue em favor da solução do problema que enfrentam.

A questão envolve a aquisição de imóveis irregulares por cerca de três mil mutuários. Dos 53 empreendimentos previstos pela Bancoop, apenas 18 foram finalizados; 16 encontram-se inacabados e 13 sequer foram iniciados. As unidades não existem perante o registro imobiliário. Além disso, está sendo cobrado dos mutuários um rateio que, em alguns casos, chega a 100% do valor contratado.

Para discutir o caso, por iniciativa do líder do PSDB na Assembléia, deputado Samuel Moreira, a comissão convidou o presidente da
Bancoop, João Vaccari Neto; o advogado das Associações dos Mutuários da Bancoop, Valter Picazio Munior e o promotor de Justiça, José Carlos Blat. Vaccari Neto não compareceu e justificou sua ausência ao presidente da comissão, deputado Alex Manente (PPS), mas se dispôs a comparecer à Assembléia para prestar esclarecimentos sobre a questão no dia 23 de junho.

A Bancoop está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões, e teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias.

Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem receberem as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam serem vítimas de pressão para quitarem suas dívidas, sob pena de perderem seus empregos com o nome sujo na praça.

Em 2004, a cooperativa, já com graves problemas financeiros, lançou o Fundo de Direitos Creditórios (FIDC), em que os participantes recebiam como garantia as dívidas dos mutuários mais juros de 12,5% ao ano. Com isso, a Bancoop arrecadou R$ 43 milhões. Outro problema seria a origem de parte desse dinheiro. Fundos de Pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros quatro fundos de estatais teriam sido os principais investidores: Petros - R$ 10,6 milhões; Funcef - R$ 11 milhões; Previ - R$ 5 milhões; outros R$ 16,4 milhões.

"Um nada jurídico"

Para Picazio Junior, houve descumprimento da Lei do Cooperativismo na transação, que ficara evidente após a comprovação de que dirigentes da Bancoop possuíam empresas, ditas prestadoras de serviços, que recebiam recursos da cooperativa.

Segundo o advogado das associações dos mutuários, desde 2005, as obras diminuíram seu ritmo até serem abandonadas. Vaccari, alegando na época "estar arrumando a casa", passou a cobrar dos mutuários um resíduo de obra "resultante de erro de estimativa". Sobre a situação dos imóveis, disse: "é um nada jurídico", a situação dos mutuários é de extrema fragilidade.

O promotor Blat contou que o inquérito policial foi aberto em 2007, a pedido do Ministério Público. Até então, apurou tratar-se a Bancoop de entidade de fins privados e lucrativos.

Os R$ 43 milhões arrecadados pela cooperativa sumiram das contas bancárias e depoentes ouvidos relataram casos de superfaturamento de notas direcionadas à conta corrente de Hélio Malheiros, irmão de um ex-dirigente da Bancoop, Luís Eduardo Malheiro, morto em um acidente de carro, e destinadas a campanhas político-partidárias.

Segundo Blat, o Ministério Público obteve a planilha de uma prestadora de serviços com anotações: "doações ao PT".

Para Blat, as investigações apontam para a Bancoop como uma organização criminosa que visa obter dinheiro e poder às custas de famílias que acreditaram na lisura da entidade.

O líder Samuel Moreira considerou fortíssimas as colocações do promotor, o que justificaria uma apuração profunda por parte da Assembléia Legislativa. "Mas a questão principal é encontrar uma solução para garantir o direito dos cooperados", afirmou.

Cerca de três mil famílias teriam sido lesadas. O deputado disse ainda que a bancada tucana vai continuar acompanhando as investigações do MP. Uma nova reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira, 17 de junho.

O deputado Rui Falcão (PT) elogiou a postura de Blat, que considerou técnica e politicamente isenta, mas defendeu a importância do contraditório para a conclusão dos debates.

Falcão mencionou decisão expedida por um promotor de Justiça do Consumidor, em que 90 mutuários haviam sido condenados por litigância e má-fé.

Questionou também se no âmbito das relações de consumo já não existe um acordo firmado entre as partes. O deputado também pediu ao advogado a confirmação de que Hélio Malheiro seria cooperado da Bancoop.

Contra Malheiro, segundo Falcão, haveria uma ação de reintegração de posse por inadimplência. Outra fato mencionado por Falcão foi o financiamento de dois empreendimentos da Bancoop pelo Bradesco. "Estaria sendo o Bradesco induzido ao erro", perguntou.

Falcão, entretanto, não assistiu às respostas dadas a seus questionamentos, já que o horário da reunião avançou o tempo regimental previsto e os trabalhos seguiram informalmente.

Os deputados Fernando Capez e Bruno Covas, ambos do PSDB, pediram informações sobre o caso, que, em seu entendimento, poderiam servir de subsídios para garantir a defesa dos interesses de pessoas lesadas em sua boa-fé. Alex Manente solicitou aos expositores relatórios com indicativos para dar apoio aos trabalhos da comissão.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião os deputados João Caramez e Paulo Barbosa, ambos do PSDB, Roberto Morais (PPS), Enio Tatto, Cido Sério e Adriano Diogo, os três do PT, Feliciano Filho (PV) e João Barbosa (DEM).

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Associados da petista Bancoop querem CPI na Assembléia Legislativa paulista

Cerca de 300 cooperados da Cooperativa Nacional dos Bancários (Bancoop), investigada pela Polícia Civil e Ministério Público em São Paulo por formação de quadrilha, estelionato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, enfrentaram garoa e vento gelado nesta segunda-feira para pedir apoio da Assembléia Legislativa paulista para solucionar os graves problemas que enfrentam, entre eles cobrança de imóveis já escriturados, obras paradas e imóveis não entregues. Eles querem a instalação de uma CPI, inicialmente em São Paulo e, depois, no Congresso Nacional, em Brasília. O presidente da Bancoop, o petista João Vaccari Neto (também presidente do Sindicato dos Bancários, conselheiro de Itaipu recebendo quase 10 mil reais por mês, homem de confiança do presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini), não foi à primeira reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, alegando "compromissos inadiáveis".

Os cooperados dizem que o próprio Vaccari, suplente do senador petista Eduardo Suplicy, escolheu a data desta segunda-feira. Os deputados presentes à sessão da Comissão garantiram que suas bancadas assinarão em bloco o pedido de CPI. Eles receberam o resumo de 97 sentenças condenando a Bancoop. As fraudes chegariam a R$ 100 milhões. Os principais investidores foram fundos de pensão de estatais. A primeira-dama, a italiana Marisa Letícia, comprou um “tríplex” no Guarujá através da cooperativa. As obras no apartamento, que consta da declaração de bens do presidente Lula, também estão atrasadas.

http://www.videversus.com.br/index.asp?SECAO=76&SUBSECAO=0&EDITORIA=8039

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