Processo 024587729.2007.8.26.0100 (acordo tac homologado)

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Mensagem  forum vitimas Bancoop em Sab Ago 30 2008, 22:47

Fórum Central Civel João Mendes Júnior - Processo nº: 583.00.2007.245877-1

parte(s) do processo     local físico     andamentos    súmulas e sentenças
Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Fórum Central Civel João Mendes Júnior
Processo Nº 583.00.2007.245877-1
Cartório/Vara 37ª. Vara Cível
Competência Cível
Nº de Ordem/Controle 2345/2007
Grupo Cível
Ação Ação Civil Pública
Tipo de Distribuição Livre
Distribuído em 31/10/2007 às 13h 21m 11s
Moeda Real
Valor da Causa 50.000,00
Qtde. Autor(s) 1
Qtde. Réu(s) 1
PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]
Requerido COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SÃO PAULO - BAN-COOP
Advogado: 130202/SP   FLAVIO CROCCE CAETANO
Advogado: 67165/SP   PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI
Requerente MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LOCAL FÍSICO [Topo]
13/01/2009 Ministério Público
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO [Topo]
  (Existem 97 andamentos cadastrados.)
(Serão exibidos os últimos 10.)
(Para a lista completa, clique aqui.)
03/07/2009 Remessa ao SetorRemetido ao EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - S.E.J 2.1.1 - SALA 45
26/06/2009 Remessa ao SetorRemetido a XEROX 26/06
25/06/2009 Aguardando DigitaçãoDAT SUBAM 25/06
24/06/2009 Aguardando Conferênciaconferindo e assinando certidão de objeto e pé 24/06
09/06/2009 Aguardando Digitaçãodat certidão de obj e pé em 09/06
27/05/2009 Aguardando Prazo29/05
26/05/2009 Juntada de PetiçãoJuntada da Petição 26/05
07/05/2009 Aguardando Prazo29/05
07/05/2009 Aguardando ProvidênciasMESA esc 07/05
30/04/2009 Aguardando Prazo29/05
29/04/2009 Aguardando Publicaçãorepublicar despacho 29/04
23/04/2009 Despacho Proferido Vistos. Fls. 7.099: indefiro o pedido de republicação. A eventual falta de intimação da Associação dos Adquirentes de Apartamentos do Condomínio Residencial Torres da Mooca acerca da revogação pela r. sentença (fls. 7.062/7.071) da decisão que a admitia como assistente litisconsorcial (fls. 5.935), não a impediu de interpor seu apelo dentro do prazo legal (fls. 7.101/7.115). À míngua de prejuízo, improcede o pleito. Em vista da interposição de recurso, anote-se o nome da patrona da associação apelante – Dra. Lívia Paula da Silva Andrade (fls. 6.613) – para que seja intimada do andamento do processo. Fls. 7.078/7.096 e 7.101/7.115: recebo as apelações em seus regulares efeitos, sobretudo o devolutivo e o suspensivo. Às partes contrárias para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 508). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
23/04/2009 Aguardando PublicaçãoIMP 23/04
23/04/2009 Aguardando ProvidênciasMESA ESCREVENTE
17/04/2009 Despacho ProferidoVistos. Fls. 7.099: indefiro o pedido de republicação. A eventual falta de intimação da Associação dos Adquirentes de Apartamentos do Condomínio Residencial Torres da Mooca acerca da revogação pela r. sentença (fls. 7.062/7.071) da decisão que a admitia como assistente litisconsorcial (fls. 5.935), não a impediu de interpor seu apelo dentro do prazo legal (fls. 7.101/7.115). À míngua de prejuízo, improcede o pleito. Em vista da interposição de recurso, anote-se o nome da patrona da associação apelante – Dra. Lívia Paula da Silva Andrade (fls. 6.613) – para que seja intimada do andamento do processo. Fls. 7.078/7.096 e 7.101/7.115: recebo as apelações em seus regulares efeitos, sobretudo o devolutivo e o suspensivo. Às partes contrárias para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 508). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
15/04/2009 Conclusos para Despacho em 16/04/2009
26/03/2009 Aguardando Prazo21/04
25/03/2009 Remessa ao SetorRemetido ao XEROX 25/03
24/03/2009 Remessa ao SetorRemetido ao xerox em 25/03
24/03/2009 Aguardando Prazo21/04
16/03/2009 Aguardando Publicaçãoimpr. 16/03
09/03/2009 Remessa ao SetorRemetido ao MP 09/03
05/03/2009 Sentença ProferidaSentença nº 633/2009 registrada em 06/03/2009 no livro nº 436 às Fls. 248/257: Ex positis, e pelo mais que os autos consta: a) HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 5.868/5.881 para que surta seus jurídicos e regulares efeitos de direito e, em conseqüência, quanto às pretensões descritas nas letras “a”, “b” e “c” de fls. 49/59, com resolução do mérito, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III, do Código de Processo Civil. b) RECONHEÇO a inépcia e DECLARO o Ministério Público do Estado de São Paulo carecedor do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da BANCOOP ante a sua impossibilidade jurídica e, neste ponto, sem resolução do mérito, JULGO EXTINTO o processo com arrimo nos arts. 267, VI, c.c. 295, I, c.c. seu parágrafo único, III, ambos do Código de Processo Civil. c) REVOGO a decisão de fls. 5.935 e EXCLUO da lide a Associação dos Adquirentes do Condomínio Cachoeira.
26/02/2009 Conclusos para Despacho em 27/02/2009
11/02/2009 Remessa ao SetorRemetido ao MP em 11/02
30/01/2009 Conclusos para Despacho em 30/01/2009 (al)
28/01/2009 Conclusos28/01
27/01/2009 Aguardando Digitaçãodat volume 27/01
21/01/2009 Aguardando Abertura de Volumedat 21/01 (volume)
13/01/2009 Remessa ao SetorRemetido ao Ministério Público.
09/01/2009 Conclusos para Despacho em 12/01/2009.
30/12/2008 Remessa ao SetorRemetido ao expediente.
17/12/2008 Remessa ao SetorRemetido ao Ministério Público - 17/12
04/12/2008 Aguardando Prazo18/12
02/12/2008 Aguardando ConferênciaCONFERINDO E ASSINANDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 02/12
26/11/2008 Aguardando Prazo18/12
24/11/2008 Aguardando PublicaçãoIMPRENSA 24/11
05/11/2008 Aguardando Publicaçãoimprensa 05/11
04/11/2008 Despacho Proferido VISTOS. Fls. 6530/6598 e 6599/6701: Manifestem-se os litigantes, em apreço ao contido no artigo 398 do CPC. Int.
30/10/2008 Conclusos para Despacho em 31/10/2008 (al)
29/10/2008 Aguardando Abertura de Volumedat volume urgente (29/10)
28/10/2008 Juntada de Petição28/10
23/10/2008 Aguardando Conferênciaconferindo e assinando certidão de objeto e pé 23/10
23/10/2008 Retorno do Setor(MESA DA CHEFIA) Recebido do Advogado do réu. volumes 30, 31, 32 e 33.
18/09/2008 Aguardando Devolução de Autosc/ réu 18/09
15/09/2008 Aguardando PublicaçãoIMPRENSA 15/09
26/08/2008 Conclusos para Despacho em 27/08/2008 (al)
15/08/2008 Remessa ao SetorREMETIDO AO MP EM 15/08
01/08/2008 ConclusosEXP 01/08
23/07/2008 Juntada de Petição23/07
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SÚMULA(S) DA(S) SENTENÇA(S) DO PROCESSO [Topo]
  (Existem 1 súmulas cadastradas.)
05/03/2009


Sentença Completa
Sentença nº 633/2009 registrada em 06/03/2009 no livro nº 436 às Fls. 248/257: Ex positis, e pelo mais que os autos consta: a) HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 5.868/5.881 para que surta seus jurídicos e regulares efeitos de direito e, em conseqüência, quanto às pretensões descritas nas letras “a”, “b” e “c” de fls. 49/59, com resolução do mérito, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III, do Código de Processo Civil. b) RECONHEÇO a inépcia e DECLARO o Ministério Público do Estado de São Paulo carecedor do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da BANCOOP ante a sua impossibilidade jurídica e, neste ponto, sem resolução do mérito, JULGO EXTINTO o processo com arrimo nos arts. 267, VI, c.c. 295, I, c.c. seu parágrafo único, III, ambos do Código de Processo Civil. c) REVOGO a decisão de fls. 5.935 e EXCLUO da lide a Associação dos Adquirentes do Condomínio Cachoeira.

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