Promotor Joao Lopes Guimaraes pede reforma da sentenca

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Promotor Joao Lopes Guimaraes pede reforma da sentenca

Mensagem  Admin o Sex Jul 10 2009, 00:06

O promotor João Lopes Guimarães acertou com a direção da bancoop a devolução
de dinheiro para vitimas, e pediu para JUIZ da 37 vara sp , reformar a sentença
e responsabilizar os dirigentes da BANCOOP pelos prejuízos causados


promotor pediu ao juiz a reforma da sentença e mais,

a) desconsideração da personalidade jurídica ART 28 do CDC

b) dirigentes do bancoop condenados a indenizar os danos
ART 95 do CDC

c) aplicação do CDC

d) retardo em entregar chaves gerou prejuízos.
e) retardo na entrega inadimplemento
f) responsabilidade civil dos dirigentes

g) desconsideração da personalidade jurídica
(esvaziando patrimônio empresarial)
cita ARt 50, desvio de finalidade

h) descontrole na gestão dos empreendimentos
(muitas ações coletivas e centenas de individuais
caos administrativo,atrasos longos, reparação aos
danos causados aos consumidores)

i) se a natureza da operação causa danos, mesmo sem culpa
deve o autor ser responsabilizado.

j) pede a reforma da sentença para apreciação de pedido
condenatório.

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segue um resumo no link abaixo

acesse o link abaixo para imprimir
doc do MPSP esta no link abaixo


http://www.scribd.com/doc/16080728/Apelacao-Joao -resumo

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DOC ORIGINAL NA INTEGRA

http://www.mp.sp.gov.br/portal/pls/portal/docs/1/1552748.PDF



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